O Conselho Nacional para a Economia Social – CNES esteve reunido, esta manhã, 22, na sua primeira reunião ordinária, enquanto órgão de acompanhamento e de consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.
A Economia Social e Solidária (ESS) é um pilar fundamental no desenvolvimento sustentável e inclusivo de Cabo Verde, abrangendo diversas atividades econômicas e sociais, que visa atender às necessidades das pessoas de maneira sustentável, e sem fins lucrativos, mostrando a sua importância para a coesão social, criação de emprego e redução das desigualdades. Embora o setor tenha demonstrado avanços significativos, ainda enfrenta desafios relacionados à sua regulamentação, capacitação e acesso ao financiamento.
Por isso, para além da aprovação do regulamento de funcionamento do CNES, apresentação do plano de atividades da Unidade da Economia Social e Solidária – UESS 2025, a aprovação da proposta para criação de Grupo de Trabalho para apoio ao desenvolvimento legislativo foi outro ponto que mereceu um destaque da agenda dos trabalhos.
O Grupo de Trabalho terá como missão principal colaborar na elaboração e análise de propostas legislativas relacionadas com a ESS. O Seu foco será garantir que essas normas estejam alinhadas com as especificidades do setor em Cabo Verde e com as necessidades locais, potencializando o impacto socioeconômico da ESS. Ademais, o grupo buscará fortalecer a visibilidade do setor, melhorar o acesso a recursos financeiros e promover incentivos fiscais que incentivem o crescimento sustentável da Economia Social.
Este grupo realizará análises comparativas da legislação de outros países, identificando boas práticas que possam ser aplicadas no contexto cabo-verdiano. Ainda, será responsável por colaborar com órgãos governamentais e parlamentares para a promoção das propostas de legislação e monitorar a implementação da legislação existente, sugerindo ajustes quando necessário.
A sua criação marca um avanço importante no fortalecimento da Economia Social e Solidária em Cabo Verde, que continuará a desempenhar um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
