O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu ontem (24), a sessão de abertura do Atelier de Socialização das Recomendações do IV Ciclo de Revisão da Revisão Periódica Universal (UPR). O evento teve como principal objetivo sensibilizar as instituições envolvidas para a implementação das recomendações e recolher subsídios para a elaboração de um plano de ação, com vigência de 2024 a 2028.
Destinado a representantes de instituições públicas, privadas, deputados, organizações da sociedade civil e associações, o encontro reforça o compromisso de Cabo Verde com a causa dos direitos humanos.
Na sua intervenção, o Ministro destacou a importância da iniciativa, sublinhando que eventos desta natureza contribuem para reforçar o compromisso do Governo com os direitos humanos, enquanto um pilar central no Programa do Governo da X Legislatura.
“O Governo de Cabo Verde, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II 2022-2026) e, em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, tem priorizado medidas de inclusão social e erradicação da pobreza, reforçando a proteção dos grupos mais vulneráveis. A implementação de mecanismos como o Cadastro Social Único, que viabiliza o acesso a apoios sociais, e o fortalecimento de órgãos como a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, refletem esse empenho”, afirma o Ministro.
Por isso, o país já aceitou 115 das 205 recomendações recebidas no IV Ciclo de Revisão da UPR, conforme explica o Ministro, uma redução de 20% face ao ciclo anterior, sinalizando progressos na defesa dos direitos humanos. Essas recomendações incidem sobre cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para a justiça e paz (ODS 16), igualdade de género (ODS 5), trabalho digno (ODS 8), redução das desigualdades (ODS 10) e educação de qualidade (ODS 4).
Freire avançou, ainda que Cabo Verde continua empenhado na promoção de políticas que assegurem a proteção e inclusão de todos os cidadãos, incluindo imigrantes, e na criação de condições para o pleno exercício da cidadania.
Para concluir, apelou ao engajamento de todas as instituições e sociedade civil na implementação das recomendações, com o objetivo de consolidar a posição do país como referência em matéria de direitos humanos.
