Após a audição dos Partidos Políticos, pelo Primeiro Ministro, e do consenso havido à volta da data das próximas eleições autárquicas, o Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 10 de setembro de 2024, o Decreto-Regulamentar que fixa a realização das Eleições Autárquicas para 1 de dezembro de 2024.
Após a audição dos Partidos Políticos, pelo Primeiro Ministro, e do consenso havido à volta da data das próximas eleições autárquicas, o Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, 10 de setembro de 2024, o Decreto-Regulamentar que fixa a realização das Eleições Autárquicas para 1 de dezembro de 2024.
Segundo explicou a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, “o Governo está a cumprir aquilo que é imperativo legal, nos termos do Código Eleitoral, que determina que a data das eleições deve ser fixada por via de Decreto-Regulamentar com antecedência de 70 dias”.
Tendo sido aprovado no Conselho de Ministros, o Decreto-Regulamentar segue agora “para promulgação e, com isso, estamos a cumprir o prazo legal fixado”, disse a Ministra Janine Lélis, tendo assegurado “que todas as condições para a realização das eleições estão a ser garantidas através da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral”.
“Portanto, o que o Conselho de Ministros fez foi absorver o consenso que foi expresso a nível dos Partidos Políticos, que foram ouvidos nesta matéria, e assim, sendo, as eleições autárquicas acontecerão no dia 1 de dezembro deste ano”, concluiu a Ministra Janine Lélis.
