O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE), no âmbito da promoção da boa governança e da política de transparência financeira e de controlo do risco fiscal das empresas pertencentes ao Setor Público Empresarial (SPE), divulga, hoje, o Relatório Trimestral de Desempenho do SPE de Cabo Verde referente ao 4º trimestre de 2023, que inclui também resultados preliminares para o exercício de 2023 e as metas prospetivas para 2024, bem como risco macro fiscal para os respetivos anos, calculado com base no SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional (FMI).
No relatório publicado, a UASE analisou 35 empresas do SPE, tendo por base as suas posições económico-financeiras dadas pelas demonstrações financeiras, face aos períodos homólogos, bem como na sua relação com valores orçamentados para os referidos períodos.
No 4º trimestre de 2023, o Setor Público Empresarial contribuiu positivamente para a criação da riqueza nacional
No 4º trimestre de 2023, conforme dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, uma variação positiva de 6,6%, em volume, tendo sido, em 2023, de 5,1% em volume, depois de um aumento histórico verificado em 2022.
Quando se analisa a dinâmica do VAB, no 4º trimestre de 2023, verifica-se que do ponto de vista da riqueza criada, as empresas do SPE acompanharam a performance positiva da atividade económica naquele período. Entretanto, os principais indicadores como EBITDA, EBIT e Resultado Líquido registaram variações relativas negativas face ao período homologo, justificado essencialmente pelo reconhecimento de imparidades e amortizações, no final do exercício.
A nível patrimonial, o ativo do SPE, no 4º trimestre de 2023, apresentou uma dinâmica positiva de 2,2%, alcançando cerca de 129,8 mil milhões de CVE, representativo de 49,2% do PIB. O stock do passivo contingente (stock do aval), que totalizou 23,5 mil milhões de CVE, registou um acréscimo de 7,9%, correspondente a 19,9% do passivo do SPE, um aumento de 1,09 p.p. face ao peso do período homólogo. Entretanto, os níveis de liquidez, maior do que 1, evidenciam, globalmente, a capacidade das empresas do SPE, através dos seus ativos, de cumprir com as suas obrigações.
Dados preliminares para o exercício de 2023 e as metas prospetivas para 2024 evidenciam consolidação da tendência de resultados positivos
Na perspetiva anual, espera-se que o exercício de 2023 registe uma melhoria dos resultados do SPE, com o volume de negócios e o EBTIDA a apresentarem uma melhoria em torno de 4,4% e 28,3%, respetivamente.
O impacto da performance operacional é visível ao nível do EBIT com uma variação relativa de 146,2% para cerca de 3,9 mil milhões de CVE face aos 1,6 mil milhões de CVE, registados em 2022. Consequentemente, ao nível do lucro do SPE, que passa do campo negativo para positivo, sendo resultado histórico quando se fala da performance do SPE.
Estima-se que, em 2023, o resultado líquido do SPE ronde cerca de 686,7 milhões de CVE positivos, sendo pela primeira vez que o SPE poderá apresentar lucro, com ressalva para alteração desse valor diante de contas anuais auditadas, quando comparado com os resultados dos últimos anos em torno de -2,7 mil milhões de CVE em 2019, -4,6 mil milhões de CVE em 2020, -2,8 mil milhões de CVE em 2021 e -1,5 mil milhões de CVE em 2022.
As seis maiores empresas registarão dinâmica positiva de 2,0% do volume de negócios e o resultado líquido registará um crescimento de 208,7%, para cerca de 1,3 mil milhões de CVE positivos face aos 412,2 milhões preliminares para 2023 e 1,1 mil milhões de CVE negativos em 2022.
A ASA e a ELECTRA, empresas que se prevê representarem 41% do volume de negócios do setor em 2023, em 2024 continuarão a ser as duas empresas que mais gerarão receitas para o SPE, refletindo a robustez das mesmas e a continuidade da atividade turística, com reflexo nos seus indicadores financeiros.
Nível de risco das empresas com performance globalmente favorável
O risco por empresa, calculado com base no SOE Health Check Tool do Fundo Monetário Internacional (FMI), no 4º trimestre de 2023, demonstra uma performance global favorável, com 39,4% das empresas com nível de risco máximo de moderate risk, face aos 37,5% no período homólogo. Verifica-se que quatro empresas apresentaram uma melhoria do seu nível de risco, tendo uma se posicionado na categoria de very low risk, duas saído da categoria de high risk para moderate risk e uma de very high riskv para high risk.
O risco prospetivo para 2024, demonstra a continuidade da performance favorável. Das 6 empresas, espera-se uma melhoria do nível do risco da ASA (de moderate risk para low risk) e da IFH (de high risk para moderate risk) e manutenção do nível de risco da EMPROFAC (moderate risk), ENAPOR (high risk), ELECTRA (very high risk) e TACV (very high risk).
Aceda ao Relatório Trimestral de Desempenho do SPE de Cabo Verde referente ao 4º trimestre de 2023, em:
5b538268-feba-7e6f-eff4-b1108d42debd (gov.cv)
