O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de julho, a abertura da 1ª reunião do Comité de Pilotagem do Programa País para o Trabalho Digno (PPTD), 2023-2027.
Este evento, realizado em parceria com o Escritório da OIT/Dacar, marca um passo significativo na implementação deste programa vital para Cabo Verde.
O PPTD, assinado em dezembro último pelos mandantes tripartidos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê o estabelecimento de um Comité de Pilotagem responsável pela coordenação, planeamento e seguimento da implementação do referido documento. Este órgão integra representantes das organizações de trabalhadores, empregadores e de diversos departamentos governamentais implicados na materialização da Agenda do Trabalho Digno.
Na sua intervenção, o Ministro destacou que, desde 1999, a OIT tem promovido a criação de empregos produtivos, seguros e de qualidade, assentes no respeito pelos direitos ao trabalho, na igualdade de oportunidades e na proteção social.
“Cabo Verde tem respondido afirmativamente a este desafio, envidando esforços para fomentar a prestação de trabalho em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Governo de Cabo Verde assumiu como prioridade a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, com o objetivo de garantir maior justiça social, igualdade de género e inclusão, conforme os compromissos plasmados na Agenda 2030,” afirma o Ministro.
A promoção do trabalho digno é vista como essencial para a criação de emprego produtivo e de qualidade, contribuindo para o crescimento económico do país e a melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Neste sentido, o Ministro destacou algumas iniciativas recentes do Governo nomeadamente, o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias, para melhor atender às necessidades das mães e recém-nascidos; Introdução da licença de paternidade, promovendo a igualdade de oportunidades no exercício dos direitos parentais e Modernização do Código Laboral, adaptando-o às evoluções do mercado de trabalho.
Para além disso, o Ministro destacou a criação do Código de Contraordenação Laboral e regulamentação de setores específicos como o trabalho rural e doméstico e o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, oferecendo maior dignidade e segurança aos trabalhadores.
O Ministro também sublinhou a importância da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para 2022-2026 e o novo Acordo Estratégico de Concertação Social para 2024-2026, ambos alinhados com a Agenda 2030.
Outro ponto crucial abordado pelo Governante foi a reforma institucional para a criação de uma Autoridade do Trabalho, visando reforçar a capacidade técnica e humana na promoção de condições laborais justas e seguras.
“A recente integração de Cabo Verde como país pioneiro do Acelerador Global das Nações Unidas do Emprego e da Proteção Social para Transições Justas é um reconhecimento formal dos progressos alcançados e um incentivo para continuar a trabalhar em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”, frisou o Ministro.
Esta primeira reunião do Comité de Pilotagem do PPTD simboliza o compromisso firme do Governo de Cabo Verde com a promoção de empregos dignos e a construção de um sistema de proteção social universal e sustentável, contribuindo para a redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável do país. A cooperação e o diálogo entre todos os atores e parceiros são essenciais para alcançar as metas da Agenda do Trabalho Digno e para o bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e suas famílias.
