Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Membros do Governo
Senhores Deputados
Decorridos treze anos após a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, o contexto mundial mudou muito.
Mudou muito em termos de ameaças e riscos que se aprofundaram.
Agudizaram-se as tensões geopolíticas e o terrorismo; recrudesceu e internacionalizou-se o populismo e o extremismo; aumentou a intensidade de golpes de estado e; agravaram-se os impactos das mudanças climáticas e das pandemias.
Cabo Verde, Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, fez progressos, mas continua com elevados níveis de vulnerabilidade face a choques externos de natureza económica, ambiental e climática.
Por outro lado, aumentam as oportunidades para Cabo Verde.
A credibilidade externa de Cabo Verde baseada na democracia, na estabilidade e na boa governança e o potencial de posicionamento vantajoso no turismo, no transhipment, no hub aéreo, em praça financeira e na economia digital, são fatores de valorização geopolítica e geo-económica da localização e da funcionalidade do país no Atlântico Médio, e oportunidades para o crescimento económico acelerado e criação de emprego qualificado.
Quer o contexto externo, quer interno, em termos de riscos, ameaças e oportunidades, impõem um novo ciclo de planeamento estratégico que se concretiza nas Grandes Opções e no novo Conceito Estratégico da Defesa Nacional, com foco na orientação para a ação.
Cabo Verde é muito mais mar do que terra, o que aumenta o território, e é muito mais do que os 500.000 residentes, devido às comunidades emigradas.
A vasta Zona Económica Exclusiva, é razão forte para eleger a segurança marítima como a maior prioridade das políticas de defesa, segurança e desenvolvimento sustentável.
É razão forte devido às ameaças da criminalidade transnacional como o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, pirataria marítima, cibercrime e o terrorismo.
É razão forte devido à proteção dos interesses económicos nacionais, nomeadamente a pesca ilegal e não declarada, à proteção e conservação da biodiversidade marinha, exploração de recursos da economia azul e do potencial biotecnológico e mineral e de posicionamento em rotas seguras de transportes marítimos de cargas e sistemas de cablagens.
A segurança marítima é assim, um imperativo para a estabilidade, a paz social e o desenvolvimento económico sustentável.
A nossa condição insular e de pequeno estado impõe-nos prioridades na resiliência, sustentabilidade e segurança.
Por isso, a ênfase numa abordagem abrangente e global de segurança: (1) segurança face a crimes transnacionais como o tráfico de drogas, terrorismo, pirataria marítima, tráfico de pessoas, lavagem de capitais, financiamento do terrorismo e cibercrime; (2) segurança sanitária face a pandemias; (3) segurança climática, ambiental e alimentar face às mudanças climáticas e à exposição a choques externos.
São domínios que ganharam maior relevância e centralidade a nível mundial e, obviamente, ganharam maior relevância e centralidade também em Cabo Verde nos últimos anos.
São eixos importantes da nossa política externa articulada com a política de defesa e segurança, a política de saúde e a ação climática e ambiental.
Tornar o país mais resiliente e menos vulnerável a choques externos económicos, pandémicos, climáticos e ambientais, é alta prioridade do Governo, expressa na aceleração da transição energética, na estratégia da água, na ação climática, na conservação e proteção da biodiversidade e na saúde pública.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
O posicionamento de Cabo Verde como um país seguro, exige instituições nacionais robustas, alianças fortes para a defesa e segurança cooperativa e coletiva nos domínios da segurança marítima, da cibersegurança e de crimes transnacionais, e parcerias fortes para o desenvolvimento sustentável.
Cabo Verde afirma-se no concerto das nações: (1) pela estabilidade política, institucional e social; (2) pela defesa e promoção dos valores da democracia, da liberdade, da boa governança e do multilateralismo; (3) pelo respeito pela dignidade humana e pela soberania e integridade territorial dos povos e dos países; (4) pela confiança nas relações com os parceiros de desenvolvimento e os investidores, baseadas na previsibilidade, coerência e consistência.
Estes princípios e valores são referências da nossa política interna e externa e devem ser cada vez mais cuidados, protegidos, aprimorados e valorizados como fatores distintivos no concerto das nações.
O posicionamento de Cabo Verde como um país seguro e os princípios e valores partilhados pela nação cabo-verdiana, são os elementos centrais do Novo Conceito Estratégico da Defesa Nacional.
Nenhum país viabiliza a sua economia fechando-se sobre si mesmo. Muito menos, países pequenos.
A segurança é um desafio cada vez mais complexo e exige integração em sistemas cooperativos e de alianças.
Por isso, é um imperativo de desenvolvimento, inserir Cabo Verde em espaços económicos dinâmicos que permitam ao país o acesso e a atração de investimentos, mercados, tecnologia, conhecimento e segurança para acelerar o crescimento económico, reduzir as vulnerabilidades externas e assegurar a sustentabilidade.
A localização, a diáspora, as relações económicas, culturais e tecnológicas e a convergência normativa, colocam os interesses de Cabo Verde, em termos de defesa e segurança, na tríade África, Europa e Américas (EUA e Brasil).
Por razões históricas, de localização e de existência de uma vasta diáspora, a UE é o espaço económico, tecnológico e científico desenvolvido mais próximo de Cabo Verde, com o qual o nosso país tem uma âncora económica através da paridade fixa do escudo com o euro, uma parceria especial e fortes relações bilaterais.
Nos EUA, reside a maior comunidade cabo-verdiana da diáspora que se constitui como um fator relevante das relações multifacetadas com esse país.
A CEDEAO é o espaço de integração regional de Cabo Verde em África.
Na África Ocidental localizam-se países vizinhos de Cabo Verde e com os quais o nosso país partilha fronteiras marítimas, como o Senegal e a Mauritânia.
Cabo Verde detém a sede do Centro Multidimensional de Coordenação Marítima da Zona G, que tem por missão contribuir para a segurança marítima no Golfo da Guiné.
Cabo Verde tem relações bilaterais de parceria para a defesa com vários países como Portugal, Espanha, França, Reino Unido, EUA e Brasil, permitido capacitar os nossos militares, dotar meios e equipamentos, realizar fiscalização, patrulhamento e participação em exercícios militares e operações conjuntas. A China tem apoiado com meios e equipamentos.
Em 2006, foi realizado em Cabo Verde, o exercício Steadfast Jaguar da NATO.
Para além das relações bilaterais de parceria para a segurança com vários países, estão na área de interesse de Cabo Verde o reforço de relações multilaterais com a UE no âmbito da parceria especial e do pilar Segurança e Estabilidade; com a NATO no âmbito de um possível acordo de parceria; com a CEDEAO no âmbito da diplomacia para a paz, democracia e boa governança; e com a ONU e a União Africana no âmbito de missões de paz e cooperação.
Estão ainda na área de interesse de Cabo Verde, a integração em espaços de concertação político-diplomática em matéria de cooperação e segurança, como a CPLP e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS).
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
O Conceito Estratégico da Defesa Nacional concretiza-se numa “obra comum e nacional”, envolvendo de forma articulada operadores da Defesa Nacional, da Segurança Interna e da Proteção Civil e a sociedade cabo-verdiana como destinatária da segurança e do bem-estar.
Como instrumento estratégico para a ação, Conceito Estratégico da Defesa Nacional implica o reposicionamento das Forças Armadas e das demais instituições relevantes em matéria de segurança, previsibilidade, consistência, eficiência e racionalização na afetação de recursos humanos, organizacionais, materiais e tecnológicos, em função das finalidades estratégicas.
A boa articulação institucional e de meios é fundamental para o sucesso.
A Guarda Costeira tem um papel central na proteção dos recursos marítimos e na segurança marítima, que engloba patrulhamento, vigilância das costas e do mar, operações de busca e salvamento, mas complementarmente o uso de meios aéreos e navais para a evacuação médica, operações de emergência que exijam deslocação de população, fiscalização e combate à pesca ilegal e poluição marinha.
A Guarda Nacional concentra as ações de proteção das Infraestruturas Críticas e Engenharia Militar e estará preparada para atuar em operações de Proteção Civil e em situações de emergência e de catástrofe natural.
A Política de Defesa Nacional para obter elevados padrões de segurança exige o suporte da Intelligence e hoje, cada vez mais, um Sistema Nacional de Cibersegurança eficaz.
A Segurança Interna na vertente da polícia de ordem pública, polícia marítima, polícia fiscal e aduaneira, polícia científica e da transparência fiscal e financeira das transações é uma outra componente importante da visão holística e integrada que envolve a Defesa Nacional, a Segurança Interna e a Proteção Civil.
As Grandes Opções e no novo Conceito Estratégico da Defesa Nacional assentam em compromissos para o bem maior que todos têm que entregar aos cidadãos e à nação cabo-verdiana: segurança, bem-estar e desenvolvimento.
Por isso, é importante que o debate se faça com tranquilidade e elevado sentido de estado.
Muito obrigado.
