A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, presidiu na sexta-feira, 14 de junho, o ato de inauguração do Balcão Único (BU) da Brava, instalado no edifício dos Paços do Concelho, em Nova Sintra. Trata-se do vigésimo sexto (26.º) BU instalado na Administração Autónoma/Autarquias Locais em todo o país, sendo a décima nona (19.ª) a nível das sedes das autarquias, que contam ainda com sete instalações em delegações municipais, a nível nacional.
Durante o seu discurso no evento, que aconteceu no quadro das atividades comemorativas da tradicional festa da bandeira de Nho Sandjon e do dia do Município, que se celebra no próximo dia 24 de junho, realizadas pela Autarquia Bravense, a governante destacou que 𝐮𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐛𝐣𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐨 “𝐕 𝐞𝐢𝐱𝐨” 𝐝𝐚 𝐀𝐠𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐚 Modernização 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐚 Administração 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 – 𝐌𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫𝐚𝐫 𝐚 𝐐𝐮𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐚 Prestação 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 – é 𝐔𝐧𝐢𝐟𝐨𝐫𝐦𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨 𝐌𝐨𝐝𝐞𝐥𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐚𝐨 𝐧í𝐯𝐞𝐥 𝐝𝐚 Administração 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐥 𝐞 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥, pelo que a implementação do BU da Brava representa o cumprimento deste objetivo, em resultado de uma frutífera parceria que vem sendo desenvolvida entre a Administração Central e Local, culminando na modernização dos serviços de atendimento das Câmaras Municipais.
O BU, explicou a Ministra, é um modelo de atendimento integrado, através do qual se disponibiliza aos cidadãos e às empresas um conjunto de serviços da Administração Central e Local num único espaço, permitindo a que os mesmos possam, numa única deslocação a um único espaço, obter vários serviços, de diversas entidades.
O BU ora inaugurado, à semelhança dos demais implementados no país, frisou Edna Oliveira, 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐧𝐚 í𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚 𝐚𝐬 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐧𝐚 𝐥𝐞𝐢 𝐝𝐚 𝐦𝐨𝐝𝐞𝐫𝐧𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚, 𝐧𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐫𝐧𝐞 𝐚𝐨 𝐚𝐜𝐨𝐥𝐡𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐚𝐨 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, porquanto “dispõe de um balcão de receção com uma rececionista logo a entrada cujo papel é acolher e orientar o cidadão que se dirigir ao serviço; foi aposta toda a sinalética necessária para melhor orientação dos utentes, e prima por um modelo de atendimento efetuado em linha com todos os atendedores capacitados e qualificados para prestarem a totalidade dos serviços fornecidos no mesmo”.
Além disso, indicou a governante, “temos um balcão onde os atendedores estão identificados com um crachá, o que promove uma maior proximidade entre os mesmos e os utentes, que utilizam monitores duplos, permitindo os utentes acompanhar o trabalho realizado e evitar eventuais erros, retirando, por conseguinte, o stress e a carga que muitas vezes onera o processo de atendimento; e disponibiliza uma tabela de preço visível que aumenta a transparência e a segurança na prestação do serviço público”
Por último, “verificamos que tem uma rampa, porque a inclusão social é extremamente importante e um serviço público que se quer moderno deve garantir que qualquer cidadão, independentemente da sua condição física possa ser atendido em igualdade de circunstâncias que um cidadão que não tenha necessidades especiais”, completou.
Mas para que se pudesse proceder à inauguração, destacou a Ministra, foram mobilizados recursos humanos, financeiros e materiais assumidos pela Câmara Municipal da Brava e pelo Governo, no âmbito da relação de cooperação e complementaridade que existe e que deve continuar a existir entre a Administração Central e Administração Autónoma”.
Paralelamente, indicou a governante, houve um trabalho de simplificação e desmaterialização dos processos e dos procedimentos administrativos, e foram ministradas ações de formação à equipa da Câmara Municipal, de modo a conhecerem e apreenderem os princípios para o acolhimento e atendimento dos cidadãos previstos na Lei de Modernização Administrativa e no Código de Procedimento Administrativo de Cabo Verde.
Diante de todo o trabalho realizado, “estamos certos de que hoje, seguramente, reduzimos a distância entre a Brava e a capital, e entre a Brava e as outras ilhas e com todos cabo-verdiano, em geral.”, finalizou a Ministra, parabenizando o autarca Francisco Tavares, os dirigentes, técnicos e todos os funcionários, quer da Câmara Municipal, quer do Governo, que tiveram envolvidos para que o BU da Brava fosse uma realidade. “A esses bravos dirigentes e colaboradores, os meus parabéns”, concluiu.
