O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação, esta manhã, ao presidir a abertura do ato central do Dia Mundial da Criança Inocente Vítima de Agressão e Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve lugar no Município de São Filipe, ilha do Fogo.
Esta atividade marca o início da semana nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, que decorre de 4 a 7 de junho e será dedicada ao reforço das ações de sensibilização, informação e orientação junto das comunidades, escolas, famílias e profissionais da área de proteção para uma atuação apropriada em casos de violência sexual.
Para o Ministro, o Dia Mundial da Criança Inocente de Vítima de Agressão e Dia Nacional da Prevenção e Combate ao Abuso e à Violência Sexual é uma data de profunda reflexão e de reforço da determinação de todos os protetores das crianças e dos adolescentes, da família e da sociedade no geral.
“Infelizmente, para a nossa imensa tristeza, os dados disponíveis do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e do Ministério da Justiça, assim como dos diversos agentes que intervêm nesta área, indicam a dimensão inaceitável desta problemática um pouco por todo o nosso país, com contornos particularmente preocupantes em ilhas como Fogo, Santo Antão, Santiago e Sal”, afirma o Ministro.
Conforme explica o Governante, a situação é mais preocupante pelo facto de saber que este fenómeno é mais significativo do que mostram os dados e as denúncias, pois muitos casos ficam escondidos sob ameaças, cumplicidades e segredos, muitas vezes impostos por quem deveria proteger e cuidar acima de tudo.
Neste sentido, Fernando Elísio Freire, aproveitou para chamar a atenção da sociedade em não negligenciar, descuidar, abafar ou tolerar este mal “hediondo” que, segundo explica, infelizmente, insiste em permanecer, apesar do esforço combinado de diversos agentes.
“Enquanto existir uma única criança ou um único adolescente em risco ou a passar por este trauma abominável e desconcertante, que altera totalmente o percurso de vida das vítimas, nós manteremos e redobraremos os esforços, pois não podemos aceitar que uma criança ou um adolescente esteja exposto e seja obrigado a passar por este sofrimento inimaginável,” assegura.
Para combater este flagelo, o Ministro avançou que o Governo tem adotado planos de ação de âmbito nacional, destacando a implementação do II.º Plano nesta matéria de 2022 a esta parte acompanhado de uma “Estratégia de Comunicação Para a Prevenção e Combate à Violência Sexual” e de um “Plano de Comunicação – Programa Cabo Verde Pela Infância e Adolescência”, recentemente o ICCA lançou a Campanha Proteja – “Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual”.
“A nível legislativo, em 2021, o Governo fez a reforma do Código Penal e do Processo Penal, com o agravamento das penas em casos de violência sexual contra crianças e aprovou também o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo,” afirma.
Para além disso, o ICCA, segundo avança está a trabalhar no sentido de ter profissionais especializados no atendimento de crianças e adolescentes vítimas da violência, investindo em ações de formação na área de Psicologia Forense e na aquisição de instrumentos de avaliação psicológica necessários e apropriados. Paralelamente, temos vindo a envidar esforços para a criação ou o reforço de centros de dia a nível nacional e o alargamento dos centros de emergência infantil, afirma.
Relativamente a prevenção da Exploração Sexual, especialmente nos destinos turísticos, o Ministro disse que o Governo tem reforçado o trabalho com os operadores turísticos nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, através da adesão ao “Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças em Viagens e Turismo”, mostrando que Cabo Verde está atento e não tolera qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.
