Durante o primeiro trimestre de 2024, a Direção Nacional de Receitas de Estado, Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, arrecadou o montante de 12 864 milhões de CVE em impostos, revelando um aumento de 11,7 por cento face à cobrança do período homólogo (11 517 milhões de CVE em 2023).
Esta evolução positiva representa um nível de execução de 23,3 por cento da meta de cobrança de receitas fiscais (55 281 milhões de CVE) estabelecida no Orçamento de Estado para o ano 2024, dos quais 71,1% são provenientes de impostos.
Do montante arrecadado neste trimestre, 6 830 milhões de CVE provém das receitas cobradas pela DGCI (53,1%) e 6 035 milhões de CVE das receitas aduaneiras (46,9%), que comparativamente ao período homólogo, representa, uma taxa de crescimento na ordem de 20 por cento e 3,6 por cento, respetivamente.
Salienta-se que, a boa performance na arrecadação das receitas fiscais foi impulsionada pelo forte crescimento das receitas domésticas que registaram um crescimento de 20% face à cobrança do mesmo período do ano anterior e um aumento de 19,5% em relação à cobrança prevista para este trimestre.
De se referir que, o aumento das receitas fiscais comparativamente ao período homologo verifica-se em toda a linha, no entanto, importa destacar os resultados mais expressivos, bem como os impostos que mais contribuem para o Orçamento do Estado do país.
É de se destacar o comportamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja cobrança registou um acréscimo na ordem dos 35,4 por cento face ao período homólogo e superou em 45,9% a previsão estabelecida para este trimestre. Os sectores onde foi mais notório o aumento da cobrança do IVA foram, essencialmente, os seguintes: i) alojamento e restauração; ii) atividades de comunicação e informação; iii) indústrias transformadoras; iv) atividades financeiras e de seguros
A nível da cobrança do imposto que incide sobre o rendimento das empresas (IRPC), verificou-se uma evolução igualmente positiva na ordem de 2,2 por cento face ao período homólogo do ano anterior e de 21,3 acima da previsão do período.
Importa frisar que, apesar da diminuição do volume de importação observa no período, as receitas aduaneiras registaram um ligeiro acréscimo na ordem dos 3,6% de face ao período homólogo do ano anterior, resultante da ação continua dos controlos e agilização no desembaraço das mercadorias, através da utilização dos equipamentos de inspeção não intrusivas e de ferramentas de gestão e análise de riscos na seleção das declarações sujeitas a controlos.
A implementação em curso do Projeto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital++ vem assumindo uma importância estratégica no processo de modernização e digitalização da Administração Tributária Cabo-verdiana, traduzindo-se em resultados no aumento da cobrança de receitas fiscais concretos, derivado de melhorias, significativas na eficiência tributária, promoção do cumprimento voluntário por parte do contribuinte, melhoria da conformidade tributária e o combate à fuga e evasão fiscais.
