O Governo de Cabo Verde vem desde o mandato anterior a trabalhar fortemente para que se compreenda que como país da música e país da cultura é necessário que haja um setor formalizado e que dê maior dignidade aos trabalhadores da cultura.
Uma bandeira que foi erguida e tem sido defendida desde o início do mandato do Governo, liderado pelo Primeiro Ministro Ulisses Correia e Silva.
Os primeiros passos iniciaram com a implementação da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, assinatura de vários tratados, a adaptação da Lei dos Direitos de Autor aos tratados internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI, a aprovação da primeira Lei que regula a criação, organização, funcionamento e atribuições das Entidades de Gestão Coletiva do Direito de Autor e Direitos Conexos.
Segurança, garantias, dignidade têm sido as palavras de ordem em todo este processo que tem como uma das finalidades, também, a aprovação da primeira Lei sobre o Estatuto do Artista.
“Sem a formalização não há setor da cultura, não há indústrias criativas e não haverão carreiras. Infelizmente tivemos que enfrentar a pandemia da Covid-19 que veio nos mostrar, de forma muito transparente, que quer o setor artístico, quer o setor social, não conseguem ser autossustentáveis”, apenas com programas e projetos de assistencialismo, afirmou o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas à margem da conversa aberta sobre a “Formalização da Classe Artística”, que aconteceu no âmbito da 10ª edição do Atlantic Music Expo.
O país deve romper com a lógica dos apoios e passar a fornecer mecanismos de autossuficiência. “É nesta perspetiva que trabalhamos sob a formalização dos artistas. Junto com Ministério das Finanças criamos a possibilidade do enquadramento das carreiras artísticas através do REMPE, que inclui a autofacturação, contribuição a taxas muito baixas, quer do IVA, de impostos, segurança social”.
Todo este trabalho cria possibilidades à classe artística, querendo, a assunção da sua profissão, como um todo, com garantias e direitos salvaguardados.
“Mesmo sem a aprovação do Estatuto do Artista os benefícios fiscais já estão disponíveis desde 01 de janeiro. O que iremos fazer com a aprovação formal do Estatuto é criar a dignidade da classe, um instrumento global, espero por unanimidade da Casa Parlamentar, que tem valor de lei e não possas ser alterada por vontade de ministros ou governos”.
A conversa aberta juntou, no Palácio da Cultura Ildo Lobo, todos os players para esclarecerem dúvidas sobre a formalização da classe artística junto da Casa do Cidadão, referente à criação de Empresa, Pró Empresa para acesso a financiamentos a micro e pequenas empresas, do INPS para a segurança social, das finanças para o pagamento de impostos, fatura eletrónica, autofacturação.
O momento contou com a presença do Vice Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia.
