O Governo liderado pelo primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva assumiu o compromisso de transformar Cabo Verde numa plataforma marítima e logística internacional. Para o efeito criou, através de Decreto-lei, o Ministério do Mar tendo como uma das missões a criação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) que vem traçar os caminhos para o desenvolvimento sustentável do país a partir do mar.
O processo de elaboração da Estratégia arrancou em abril de 2023, com a análise da situação atual do setor do Mar suportada quer em documentação quer na informação recolhida junto de vários stakeholders, que diretamente ou indiretamente tem ligação ao Mar.
A Estratégia Nacional para o Mar é um instrumento de planeamento, operacionalização e implementação que incorpora uma visão estratégica para o setor do mar, uma abordagem holística ambiciosa e sustentável alinhada com os principais instrumentos da política de desenvolvimento de Cabo Verde e encontra-se ancorado no conhecimento científico, com o propósito de proteger o oceano e os seus recursos, promover e potenciar a utilização económica sustentável do mar, e todas as vertentes da Economia Azul.
Para atingir esta visão, foram definidas 10 áreas prioritários de intervenção, pesca e aquacultura; transportes marítimos, segurança e infraestruturas costeiras; ambiente marinho e orla costeira; turismo e ecoturismo aquático; formação marítima, investigação científica e conhecimento; serviços marítimos; dessalinização da água do mar; energias renováveis; biotecnologia marinha e Economia Circular; Economia Digital.
A partir das 10 áreas prioritárias, foram propostos 23 objetivos estratégicos que cruzam toda a cadeia de valor do mar a serem atingidos através do desenvolvimento de 46 ações prioritárias, para a década.
A implementação da ENM 2023-2033 é assegurada por um plano de ação que congrega todos os instrumentos estratégicos elaborados sobre o mar.
O Ministério do Mar, através da Direção Nacional de Política do Mar, departamento responsável pela conceção, planeamento execução e avaliação das políticas de desenvolvimento do mar, lidera o processo de implementação da Estratégia Nacional para Mar que irá guiar o futuro marítimo sustentável de Cabo Verde.
A resolução que aprova a Estratégia Nacional para o Mar foi aprovada em sede de Conselho de Ministros do dia 27 de março de 2024 e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
