Durante 3 dias, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional acolheu a IIIª Conferência Anual da Política Externa, CAPE24, sob o lema «As Mudanças Climáticas e os SIDS: Desafios e perspetivas», onde foram debatidos temas importantes para a nossa política externa.
A CAPE 24 deixou várias recomendações e conclusões, que foram partilhadas pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, nomeadamente para a
Diplomacia climática fica assente como um dos eixos prioritários da política externa cabo-verdiana, recomendada a institucionalização da estrutura de governança da diplomacia climática cabo-verdiana para facilitar o diálogo, a cooperação e a busca de soluções transformadoras baseadas na ciência e vinculada a importância de se aprofundar e abordar as vulnerabilidades dos SIDS nos processos negociais sobre o clima. Ainda reiterou a necessidade de uma articulação e coordenação institucional permanente e reforçada atinentes às negociações internacionais sobre o clima, particularmente entre os decisores políticos, as equipas negociais e as ancoragens, bem como o reforço da necessidade de se desenvolver um plano de ação abrangente para a diplomacia climática, que inclua a previsão dos recursos financeiros e técnicos indispensáveis para a sua plena implementação. Á nível do Financiamento Climático e o Índice de vulnerabilidade Multidimensional -IVM (MVI) recomenda-se uma atenção especial aos compromissos financeiros internacionalmente assumidos, incluindo a operacionalização do fundo perdas e danos associados aos impactos das mudanças climáticas, aumento do financiamento para adaptação e mitigação e o fomento de parcerias, realçou a importância do fomento da parceria público-privada para a redução das vulnerabilidades climáticas, assumindo assim a necessidade de criação de um espaço de diálogo/seguimento e monitoria para que o IVM seja melhor compreendido. Também recomenda uma abordagem mais incisiva dos países africanos, que evite a regulação unilateral das questões climáticas, recentrando a discussão sobre o clima/ financiamento do clima, e a necessidade dos SIDS participarem na construção de nova arquitetura financeira internacional de modo a obter maior e melhor acesso ao financiamento climáticos e concecionais. Assumido a importância da diversificação das fontes de financiamento, incluindo a mobilização dos recursos endógenos e a conversão da dívida em investimentos climáticos. Reafirmando o carater inovador do acordo para conversão da divida de Cabo Verde com Portugal em investimentos climáticos, e apelando a sua divulgação a nível internacional e desenvolver novos mecanismos de financiamento de desenvolvimento sustentável, incluindo o financiamento climático, investimentos da diáspora, reembolso, reestruturação da dívida e propugnar pela criação de uma autoridade dedicada ao tema. Em relação a aceleração da ação climática e transição energética recomenda uma melhor compreensão do puzzle climático e, coletivamente trabalhar para mitigar os efeitos nefastos das alterações climáticas, assumindo a necessidade de calibrar os objetivos, as metas e as ações internacionalmente definidas pelos países. Reafirmou a importância de ajustar a velocidade, a ambição e a trajetória estabelecidas nos diferentes instrumentos, evitando as incongruências entre o curto, médio e longo prazo e recomenda-se o engajamento e participação ativa de Cabo Verde na preparação dos fora internacionais referentes à ação climática, com destaque para a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os SIDS (em Antígua e Barbuda), Cimeira do Futuro (Nova York), a COP 29 (em Baku, no Azerbaijão) e a COP30 (em Belém do Pará- Brasil). Em relação a liderança e apropriação da agenda SIDS ficou reconhecida a imperiosidade de uma ação concertada com os demais SIDS, com destaque para os SIDSAM, bem como os da Região AIS (Atlântico, Índico e Mar Sul da China), visando a promoção de uma agenda comum com vista ao reconhecimento das suas vulnerabilidades e especificidades a serem consideradas no tratamento especial em matérias como mudanças climáticas, ao acesso ao financiamento e ao desenvolvimento sustentável, e foi renovado o interesse e a disponibilidade de Cabo Verde para continuar a contribuir para a adoção do Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (IVM), pelo que realçou-se a importância da promoção da literacia SIDS e conhecimento exaustivo das vulnerabilidades e potencialidade das resiliências de Cabo Verde enquanto país insular e arquipelágico, o que permitirá uma apropriação nacional e coletiva e, assim, melhor acompanhar a evolução do desenvolvimento do país. Recomendou-se, também, a implementação efetiva da Estratégia Nacional SIDS, sua integração no PEDS II, bem como o estabelecimento de uma instância nacional de coordenação e a designação de pontos focais sectoriais permanentes para assegurar a inclusão da dimensão SIDS no âmbito de medidas de políticas públicas.
Para a Agenda Verde e Azul, saiu da CAPE 24 as recomendações e conclusões, nomeadamente o alinhamento das agendas nacionais com os instrumentos internacionais referentes ao clima e às alterações climáticas, considerando as nossas especialidades, onde reafirmou-se a necessidade de instituições fortes voltadas para as questões do clima, incluindo Centro de Excelências, Escolas e curricula visando reforçar o treinamento e a capacitação de recursos humanos. Foi Sublinhada a necessidade de reforçar os instrumentos continentais e ou regionais dedicados às questões do clima e às mudanças climáticas e realçou-se premente necessidade de se reforçar a capacidade de resposta de Cabo Verde aos efeitos das alterações climáticas em setores-chave da Economia Azul, incluindo o fomento de parceria público-privada, facilitação do investimento privado e a redução da dependência externa. Ainda se recomendou a cooperação triangular e multinível entre Cabo Verde, os arquipélagos da macaronésia, a CPLP e os países ribeirinhos do atlântico e vincou-se a necessidade de se elaborar um caderno de encargos e a cartografia oceânica de Cabo Verde, que possa auxiliar no tratamento das questões relativas às alterações climáticas e á economia azul; e mencionou-se a importância de se desenvolver uma economia oceânica, assim como a implementação de sistemas de vigilância e proteção dos espaços marítimos sob a jurisdição de Cabo Verde.
Em relação aos Desafios Institucionais, foi reafirmada a importância de se aperfeiçoar os mecanismos de coordenação, com vista a assegurar a coerência de ação nos planos interno e externo, tendo presente a multiplicidade de intervenientes neste domínio, salientou-se a imperiosidade da diplomacia cabo-verdiana ser mais efetiva na negociação, aproveitando as iniciativas relevantes a nível bilateral e multilateral para o reforço da capacidade técnica e institucional, e foi sublinhada a necessidade de se melhorar a literacia climática, o conhecimento do nosso oceano e promover parceria institucionais no domínio oceânico. Recomendou-se que o Instituto Diplomático de Cabo Verde (IDCV) assuma a liderança no que tange a capacitação técnica, tendo em vista uma coordenação avigorada do processo de preparação da participação nacional nas COPs, em parceria com as instituições nacionais e globais. Reforçada a necessidade de estruturação da diplomacia cabo-verdiana alinhada com os instrumentos nacionais existentes, e obviamente com a Estratégia Nacional de Política Externa, a ser adotada brevemente.
O encerramento da CAPE 24 aconteceu hoje, 22 de março, numa cerimónia presidida pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia.
