A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu, na manhã de hoje, dia 18 de março, o ato de abertura da “Conferência Nacional sobre Direito das Mulheres e Combate ao Assédio Sexual”, no salão de banquetes da Assembleia Nacional.
Enquadrada no mês da Mulher, a ideia central do encontro visa proporcionar um espaço de debate e reflexão sobre a situação das mulheres cabo-verdianas, no âmbito do Projeto “𝐄𝐦𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐌𝐮𝐥𝐡𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐞 𝐌𝐞𝐧𝐢𝐧𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞: 𝐎 𝐂𝐚𝐦𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨”, financiado pelo Governo dos Estados Unidos”, em prol da autonomia física e económica das mulheres e meninas em Cabo Verde.
Durante a sua intervenção, a Governante afirma que o nosso quadro constitucional se funda nos princípios e valores da dignidade da pessoa humana, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e consagra ao Estado e à comunidade especiais obrigações em relação à mulher, mormente o dever de zelar pela eliminação das condições que importam a discriminação da mulher e de assegurar a proteção dos seus direitos.
“Cumprindo os referidos ditames constitucionais, o Programa do Governo promove a transversalidade nas políticas de promoção da igualdade de género, nomeadamente através do princípio de diferenciação positiva a favor das mulheres. Com efeito, cada vez mais assistimos à assunção pelas mulheres de um papel determinante na construção da sociedade e desenvolvimento do país, mostrando-se cada vez mais competentes e capazes de assumir lideranças e responsabilidades que outrora eram assumidos exclusivamente por homens”, afirma Joana Rosa.
Porém, na visão da Governante, não obstante as conquistas progressivas e inegáveis que o país tem vindo a alcançar, a discriminação e a desigualdade de género persistem enquanto fatores propiciadores de exclusão socioeconómica, exigindo um combate permanente e global, nas mais diversas áreas e convocando todos os atores políticos e da sociedade civil, com vista a concretizarmos uma cidadania mais inclusiva e sem os constrangimentos que impedem a realização da equidade e da igualdade de oportunidades para todos.
“Ainda assim, são inegáveis os avanços significativos do país no domínio da igualdade e equidade de género. Aliás, Cabo Verde tem vindo a ser permanentemente reconhecido tanto a nível regional como internacional, sendo o 1.º da nossa região em termos de paridade e igualdade, e estando sempre em lugares cimeiros dos índices nesta matéria, nomeadamente o 37.º lugar no Índice Global da Paridade em 2023, entre 146 países, o 6.º lugar a nível regional tendo subido 31 posições de 2021-2023, assim como no índice Business Women e Law, Estudo do Banco Mundial, ocupando o 4.º lugar do continente africano e o 1.º da Africa Ocidental”, assegura a Joana Rosa.
Estas avaliações na Perspetiva da Joana Rosa, resultam do quadro jurídico-legal e das várias medidas adotadas e implementadas pelo Governo, que favorecem a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de género, de entre as quais destacariam: a adesão a instrumentos internacionais como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; a aprovação e execução do PNIEG; a transversalização da abordagem de Igualdade e Equidade de Género no sistema de Planeamento (PEDS), na orçamentação e políticas sensíveis ao género e no sistema de acompanhamento e monitoramento através da criação da Comissão Interministerial de Género; a formação em critérios de elegibilidade para benefícios sociais; na saúde e na execução de vários projetos e programas orientados para o empoderamento e inclusão produtiva das mulheres.
“No âmbito do programa de eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, o Governo tem investido fortemente no empoderamento económico das mulheres, particularmente na agricultura, nas pescas e no comércio, por forma a lhes permitir sair da situação de vulnerabilidade e tornarem-se autónomas” concluir a Governante.
