O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir ontem, 13 de março, a mesa-redonda ministerial sob o tema “Mobilização de financiamento para a igualdade de género: Estratégias para eliminar a pobreza de mulheres e meninas”, no âmbito da 63ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW), que decorre em Nova Iorque.
Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire explicou os meandros das principais medidas traçadas na Estratégia Nacional da Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), cujo processo de materialização foi criado e implementado o Fundo Social, designado “Fundo MAIS”, através do aumento de 50 cêntimos de euros da taxa turística, por noite, que tem sido o grande financiador da ENEPE.
O Ministro referiu que em Cabo Verde, tal como em muitos outros países, o rosto da pobreza é feminino, apontando que cerca de 65% dos agregados familiares que vivem em extrema pobreza são liderados por mulheres e têm também crianças, grande parte abaixo dos 15 anos.
Fernando Elísio Freire explicou que esta focalização só foi possível através do desenvolvimento do Cadastro Social Único, uma ferramenta de categorização dos agregados familiares cabo-verdianos que permite determinar as suas reais necessidades, para que as medidas e os apoios sociais sejam aplicados a quem mais necessita, através de critérios rigorosas e transparentes, permitindo uma gestão eficaz e eficiente dos parcos recursos existentes.
“Só assim foi possível determinar, com a fiabilidade desejada, o número de agregados familiares em situação de vulnerabilidade e atribuir-lhes um conjunto de medidas de apoio social que lhes permita sair dessa situação de vulnerabilidade e tornarem-se verdadeiramente autónomos”, assegurou o Governante.
Nesse sentido, Fernando Elísio Freire adiantou que, através de uma abordagem integrada e de articulação de políticas de Inclusão Social e Produtiva, o Governo estabeleceu medidas como o Rendimento Social de Inclusão, a Pensão Social, a Política Nacional de Cuidados e medidas de políticas na educação, na formação, na saúde e na habitação que contribuem diretamente para a redução da pobreza.
“Trabalhar para a erradicação da pobreza é também trabalhar para a promoção da igualdade de género, tendo em conta os desafios que as mulheres e as meninas ainda enfrentam em diversas áreas”, avisou.
No entender do Ministro, torna-se, por isso, relevante reforçarmos as medidas de prevenção e combate à violência, principalmente tendo em conta a atual conjuntura mundial, onde os retrocessos na igualdade de género, em muitas sociedades, são já uma realidade, penalizando, uma vez mais, os mais vulneráveis, neste caso as mulheres e as meninas.
“O nosso foco é claro. Eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde e reduzir a pobreza absoluta é uma prerrogativa, que deve ser implementada em nome da dignidade humana e dos impactos positivos ao nível da qualidade de vida das pessoas, da segurança, do aumento da produtividade geral da economia e da felicidade das pessoas”, concluiu Fernando Elísio Freire.
De referir que Cabo Verde foi eleito em 2021 para integrar a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres – CSW para o período 2022-26. Em 2022 assumiu o seu papel de membro da CSW para o período e este ano, 2024, Cabo Verde assume pela primeira vez uma posição de destaque ao integrar a mesa da Comissão como vice-presidente, juntamente com a Argentina, a Letónia e os Países Baixos, sob a presidência das Filipinas.
