Em conferência de imprensa para fazer o balanço da reunião do Conselho de Ministros do dia 12 de março, a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, explicou que o Projecto de Água e Saneamento para a ilha da Boa Vista tem em “perspetiva a necessidade de melhorar da qualidade dos serviços e o reforço da segurança sanitária”.
Este projeto orçado em 683 milhões e escudos cabo-verdianos comtempla a construção do sistema de saneamento de Sal Rei, em especial, a construção das redes de drenagem das águas residuais de Sal Rei e das unidades turísticas existentes”.
Vai ainda permitir a reutilização das águas para a agricultura e inclui igualmente, a construção da rede de adução e distribuição de água para Estância de Baixo, bem como as redes de adução de água para as zonas de Bufarreira e de Povoação Velha.
Na mesma reunião foram aprovadas as Directivas do Fundo Mais para o corrente ano de 2024 que prevê a criação de 11 Centros de Dia, nas ilhas de São Vicente, Boa Vista, São Nicolau, Sal e na Cidade da Praia, com o intuito de fortalecer as medidas de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Vai-se reforçar o Centro de Emergência Infantil do Sal e fazer a abertura de dois Centros de Emergência Infantil em Santiago Norte e Santo Antão (Paúl), com o propósito de acolher crianças e adolescentes em situação de risco.
Recorda-se que o Fundo tem o objetivo de financiar projetos, ações, atividades e medidas de políticas sociais de proteção dos grupos mais vulneráveis, visando a eliminação da pobreza extrema.
O Conselho de Ministros também aprovou as Novas Regras para o Recrutamento e Seleção do Pessoal Dirigente e Intermédio da Administração Pública, isto para garantir que os procedimentos sejam “mais céleres, transparentes e com base no mérito”.
Segundo a Ministra Janine Lélis, com a reformulação desta Lei a previsão da tramitação eletrónica do processo de recrutamento, seleção e implementação do SIRS-RH, vai encurtar, ou seja, pode passar para 4 meses no máximo o período do concurso.
