A Ministra da Justiça, Joana Rosa presidiu na manhã de hoje, 05 de março, terça-feira, a abertura do Encontro Nacional das Comissões de Recenseamento Eleitoral, que decorreu na Sala de Conferência do Hotel Vista, em Achada Santo António, na Cidade da Praia.
O encontro tem como objetivo servir como Plataforma para preparação de uma campanha visando a promoção do Recenseamento eleitoral de 2024. Adicionalmente, tendo presente o contexto das eleições autárquicas deste ano, o encontro buscará propostas e soluções para expandir e acelerar o processo de recenseamento eleitoral, com o propósito de aumentar o número de novos inscritos.
O nosso processo de democratização, decorrido entre 1990 e 1991, associado ao seu epílogo que é a aprovação da Constituição de 1992, de acordo com a Joana Rosa, vieram propiciar à sociedade cabo-verdiana as necessárias condições para o exercício da soberania popular e da cidadania democrática num clima de liberdade e pluralismo.
“Esta adesão à lógica democrática tem-se confirmado nos diversos ciclos eleitorais realizados desde aquela altura, o que tem permitido a Cabo Verde estar bem posicionado nos rankings internacionais de democracia, liberdade e governação, denotando também um nível satisfatório da consolidação da nossa democracia. O nosso país tem estado a ser, globalmente, bem classificado, no contexto africano, nos rankings de desenvolvimento humano, transparência, liberdades e boa governação”, assegurou a Governante.
“Uma das valências primordiais que tem suportado essa performance é, sem dúvida, a realização de eleições, repetidamente consideradas bem organizadas, livres e transparentes assim como as alternâncias pacíficas de poder, garantes imprescindíveis da necessária ordem e estabilidade do convívio democrático”.
Em relação às questões de modernização, a titular da pasta da Justiça cabo-verdiana, assegura que o Governo de Cabo Verde assume claramente, como um dos objetivos primordiais da modernização do nosso sistema eleitoral, a informatização do processo eleitoral, do recenseamento à votação, enaltecendo que isto irá consubstanciar um melhor proveito dos ganhos já alcançados nas TIC para o domínio eleitoral. Além disso, a Governante afirma que Cabo Verde já deu passos importantes a este nível como a informatização de dados de pessoas singulares; a criação e instalação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) e a regulação jurídica de emissão dos documentos eletrónicos de identificação pessoal, os quais fornecem as bases para a transformação digital do processo eleitoral, sendo que uma das grandes novidades introduzidas com esta reforma é a criação do SIE (Sistema de Informação Eleitoral), que será gerida e administrada pelo Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral e integrada com o SNIAC.
