O Ministério do Mar promoveu ontem, 26 de fevereiro, um encontro de trabalho e concertação entre o SIMETEC – Sindicato de Metalomecânica Transportes, Turismo e Comunicações, representante da classe marítima nacional, e os ministérios da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Modernização do Estado e da Administração Pública e das Finanças e Fomento Empresarial.
Sob a mesa esteve a reforma dos marítimos cabo-verdianos apresentada ao Ministro, Abraão Vicente, em 2023. Na altura, o Sindicato reivindicou uma solução para a problemática do desgaste físico, das doenças precoces dos marítimos, que tendem a agravar, a partir dos 60 anos. Como solução prévia, tendo em conta a especificidade do trabalho da classe, o sindicato apontou a redução da idade de reforma de 65 para 60 anos. O Ministro assumiu o compromisso de levar a questão aos seus pares para que juntos encontrassem caminhos para resolução desta antiga reivindicação.
Hoje, reunido todas as instituições com interesse na matéria, o Ministério da Família e da Inclusão Social, através do Instituto Nacional de Providência Social, apresentou possíveis cenários de pedido de reforma antecipada dos marítimos e os respetivos moldes, possíveis face ao atual quadro legal existente e à luz das práticas internacionais, para a reforma do sector privado.
Não se aplicando a legislação atual ao cenário da redução da idade de reforma, inicialmente proposto pelo sindicato, o Ministro da tutela do setor da providência social garantiu que o Governo vai avançar com a reforma do quadro legal vigente de modo que, primeiro, seja possível um cenário de reforma antecipada no sector privado, na globalidade.
“É um primeiro passo e demonstra a abertura do Governo para resolução desta problemática” assegurou o Ministro do Mar.
O Governo vai continuar a afinar as soluções apresentadas, para os marítimos inscritos na providência social, e desenhar cenários para os que não estão, tendo em conta os novos subsídios e propostas dos sindicatos que deverão ser apresentados num novo encontro até o mês de abril.
