O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, lançou esta manhã de 20 de fevereiro, o Mecanismo de Gestão das Informações e Reclamações do Cadastro Social Único (CSU), que visa assegurar a todos os utilizadores do CSU canais eficientes para esclarecer dúvidas, reclamar o não cumprimento de procedimentos, reparar eventuais erros na classificação e denunciar casos de falsas informações ou a má utilização de dados. O ato aconteceu no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Justiça Social.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, no seu discurso, ressaltou que a justiça social em Cabo Verde não é apenas um conceito abstrato, pois o Cadastro Social Único é o próprio reflexo da justiça social, enquanto um instrumento que assegura igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.
“O Cadastro Social Único, implementado em 2017, é uma ferramenta crucial de apoio ao sistema de proteção social e à gestão de programas de erradicação da pobreza extrema. O CSU fornece informações valiosas para localizar e focalizar os verdadeiros beneficiários dos programas sociais”, afirmou o Ministro.
Conforme avança o Governante, a principal ambição do Governo é eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, enfatizando a importância da Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no período de 2022 a 2026.
Fernando Elísio Freire, também destacou que o CSU é a única porta de entrada para o acesso a benefícios sociais públicos e o mecanismo exclusivo de focalização das famílias em extrema pobreza.
“Atualmente, cerca de 16 programas sociais utilizam o CSU para selecionar beneficiários, nomeadamente, RSI, IP, Pensão Social, Bolsas de Estudo para o Ensino Superior; Bolsas para a Formação Profissional dos Jovens NEET; Tarifa Social de Energia e Água; Casas Sociais, Programa habitação social; Desalfandegação de Pequenas Encomenda, CNI. Até o momento, aproximadamente 59% dos agregados familiares e 66% da população foram classificados e validados a nível nacional. Isto mostra a sua relevância e abrangência, enquanto um instrumento de excelência que garante informações precisas e que reflete a realidade atual, frisou Fernando Elísio Freire,
Em relação ao lançamento do Mecanismo de Gestão das Informações e Reclamações do CSU, o Ministro disse que este é um passo crucial para consolidar o CSU na gestão das políticas de proteção social em Cabo Verde.
O Ministro expressou seu compromisso em superar os desafios, expandindo o CSU nacionalmente e aumentando o número de instituições que o utilizam como critério de seleção.
Para encerrar o seu discurso, o mesmo apelou a colaboração da sociedade na eficácia do CSU, incentivando a atualização das informações, divulgando a importância do cadastro e contribuindo para a inclusão de todas as famílias em situação de vulnerabilidade. Ainda, agradeceu os parceiros nacionais e internacionais pelo empenho em fortalecer o CSU e torná-lo mais eficaz na implementação das políticas sociais em Cabo Verde.
