Segundo o Primeiro Ministro, o Executivo chegou a acordo “sobre princípios e sobre políticas e medidas a implementar durante a sua vigência”, nomeadamente políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, política laboral, políticas ativas de emprego e de empregabilidade, de rendimentos e preços, de proteção e de inclusão social.
O Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, manifestou esta manhã, a sua satisfação pelo Acordo de Concertação Estratégica assinado no Palácio da Várzea, entre o Governo e os Parceiros Sociais, considerando que se alcançou convergências importantes para a paz laboral e para a realização de reformas estruturais para um crescimento económico robusto e sustentado do país. Mas também, para a redução do desemprego, a promoção do trabalho digno, a redução da pobreza absoluta e a erradicação da pobreza extrema.
“Convergências para a continuação e a aceleração de reformas, políticas e investimentos para aumentar a resiliência do país com o suporte da transição energética, da estratégia da água, da proteção e conservação da biodiversidade e na diversificação da economia”, afirmou o Chefe do Governo, numa cerimónia que foi antecedida da realização da reunião de Concertação Social.
Segundo o Primeiro Ministro, o Executivo chegou a acordo “sobre princípios e sobre políticas e medidas a implementar durante a sua vigência”, nomeadamente políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, política laboral, políticas ativas de emprego e de empregabilidade, de rendimentos e preços, de proteção e de inclusão social.
“Nas Políticas de crescimento económico sustentável e resiliência, destaco a fixação de objetivos para o crescimento económico 2024-2026 (em média anual não abaixo de 4,8%); para a taxa de inflação (não superior a 3%); e para a dívida pública (não superior a 110% do PIB)”, referiu.
A explicitação de medidas para a melhoria do ambiente de negócios e a redução os custos do contexto; a priorização do financiamento Climático e Ambiental para a ação climática; a reestruturação do Setor Empresarial do Estado e a diversificação da Economia forma outros destaques de Ulisses Correia e Silva, que mencionou igualmente algumas medidas de política laboral.
Em relação às políticas ativas de emprego e de empregabilidade, diz o Primeiro Ministro aponta a redução da taxa de desemprego para níveis não superiores a 10% e a redução da taxa de desemprego jovem para níveis não superiores a 20,5%.
“Política de rendimentos e preços, com destaque para os seguintes compromissos: convergência do Salário Mínimo Nacional (SMN) do setor público e setor privado a partir de 2025, o aumento do SMN para 17.000$00 em 2025 e 2026 e levar o SMN para níveis entre 19.000$00 e 20.000$00 em 2027.
O Primeiro Ministro voltou a sublinhar a regularização das pendências de reclassificações, progressões, promoções e subsídios na Administração Pública; da implementação, em 2024, do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, e do novo Estatuto Pessoal Dirigente, para além da implementação do segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários; da Criação e efetivação do Fundo de Pensões da Administração Pública, e da Criação e efetivação de programas regulares de formação para os funcionários públicos.
No que toca às políticas de proteção e de inclusão social, destacou os seguintes objetivos: erradicar a pobreza extrema até 2026, reduzir a pobreza absoluta para até 20%, em 2026, reduzir as desigualdades, proteger e cuidar das crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; promover a Igualdade e Equidade de Género e promover a autonomia das famílias e a sua ascensão social e económica pela via do trabalho e do rendimento.
Refira-se que o Acordo de Concertação Estratégica foi rubricado pelo Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, em nome do Governo, pela Secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, pelo Presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, pelo Representante das Câmaras de Comércio, Alexandre Pires e pela Câmara de Turismo de Cabo Verde, Jorge Spencer Lima.
