“A nossa política é clara: promover políticas integradas que abrangem requalificação urbana e ambiental, chegando às pessoas nos seus bairros com infraestruturas essenciais como acesso à água, saneamento, casas de banho e energia, garantindo um ambiente de qualidade”, disse ainda o Primeiro Ministro, adiantando que a prioridade do Executivo “é resolver problemas reais das pessoas, oferecendo-lhes dignidade e um ambiente familiar propício ao desenvolvimento”.
O Primeiro Ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que o grande objectivo do Governo no domínio da habitação “é estruturar o setor habitacional em Cabo Verde a longo prazo, mudando o paradigma existente antes de 2016, mobilizando mais investimentos para alcançar um número crescente de famílias”.
O Chefe do Executivo fez essas declarações na Conferência sobre a Habitação em Cabo Verde, que decorreu esta manhã no Palácio da Várzea e onde estiveram presentes como oradores, os Ministros Fernando Elísio Freire e Eunice Silva, (da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação) respectivamente, para evidenciar a visão, objetivos e metas do Governo para este setor importante.
“A nossa política é clara: promover políticas integradas que abrangem requalificação urbana e ambiental, chegando às pessoas nos seus bairros com infraestruturas essenciais como acesso à água, saneamento, casas de banho e energia, garantindo um ambiente de qualidade”, disse ainda o Primeiro Ministro, adiantando que a prioridade do Executivo “é resolver problemas reais das pessoas, oferecendo-lhes dignidade e um ambiente familiar propício ao desenvolvimento”.
Desde 2016 até 2021, cerca de 3600 casas foram beneficiadas pelo Programa PRRA, além de várias intervenções em parceria com municípios, ONGs e a sociedade civil. “Um outro eixo fundamental é a coesão territorial. Com a reabilitação e construção de habitações sociais, pretendemos reduzir as assimetrias regionais, com ações em todos os concelhos e ilhas do país, evitando o êxodo rural e promovendo o desenvolvimento local”, sublinhou Ulisses Correia e Silva.
Nas reformas institucionais e investimentos, o Governo direcionou os Fundos do Ambiente e do Turismo, e estimulou o surgimento de pequenos empreiteiros para reabilitação de casas e dinamizando o setor habitacional. “Definimos a erradicação de barracas como prioridade, com mais de 2 milhões de contos investidos, como se vê no exemplo do Bairro de Boa Esperança na Boa Vista, que agora conta com arruamentos, saneamento e infraestruturas adequadas”, acrescentou.
“Paralelamente, estamos a implementar incentivos fiscais e financeiros, incluindo a bonificação de taxas de juros, para facilitar a construção e aquisição de habitação”, concluiu o Primeiro Ministro.
Antes da sua intervenção, coube á Ministra Eunice Silva fazer o enquadramento, fazendo a apresentação das Realizações e as Perspectivas para o sector da Habitação de 2016 a 2026, ao fazer o balanço daquilo que são as cooperações com as câmaras municipais, através dos contratos programas, o número de habitações que se conseguiu reabilitar e que está enquadrado no déficit qualitativo e que a governante descreve como sendo “o maior problema de Cabo Verde”.
“Estamos com déficit de mais de 40 mil casas que precisam ser reabilitadas e temos cerca de 14 mil para construir”, explicou Eunice Silva. Entre os vários programas apresentados, a Ministra apontou a eliminação das barracas nas ilhas do Sal e da Boa Vista e o programa Casa para Todos e o Programa de Regeneração de Habitações que irá beneficiar um total de 750 famílias, e que já foi concluído em Safende e está na fase final na zona de Calabaceira, isto na Cidade da Praia, estando prevista a sua continuidade em 2024, beneficiando um total de 22 bairros na capital, com um investimento estimado em quase 600 mil contos.
Só na reabilitação de casas, o Governo já investiu 886 mil contos com as Câmaras Municipais e em todo Cabo Verde já forma aplicados na requalificação urbana cerca de 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil contos).
Por sua vez, o Ministro Fernando Elísio Freire focou a sua intervenção no Programa MAIS e o facto de o Governo ter definido como prioridade para esta legislatura a eliminação da pobreza extrema em 2026, cujo público alvo são as crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, meninas e mulheres, idosos, os imigrantes, jovens sem emprego, sem formação e fora do sistema educativo.
“Temos um déficit habitacional enorme, a necessidade de reabilitação é estrondosa, mas estamos a fazer com que estas intervenções sejam focadas nas famílias que estão no grupo 1 e grupo 2 do cadastro social único para que o programa mais possa ser o sucesso que desejamos em Cabo Verde”, disse Fernando Elísio Freire, anotando que para o próximo ano o Estado poderá cobrar no mínimo cerca de 550 mil contos da taxa turística (caso entrem em 500 mil no país) que irá ser utilizada nos públicos alvos.
Para o Governo, um dos maiores desafios passa por “reduzir o fluxo de êxodos rurais que depois chegam às cidades que não estão preparadas para dar respostas e as pessoas passam a viver em situação pior do que originariamente viviam nas localidades onde queriam ficar, mas não conseguem por falta de oportunidades”, conforme rematou Ulisses Correia e Silva, na sua intervenção que encerrou o evento de hoje, realizado na Praia, e que encerra o Ciclo de Conferências do Governo em torno do OE24.
