O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, apresentou ontem, 14 de novembro, a proposta do Orçamento do MNECIR, referente ao ano de 2024, à 4.ª Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades da Assembleia Nacional.
Na sua intervenção, o Chefe da Diplomacia cabo-verdiana, referiu que a proposta do orçamento visa assegurar a continuidade das funções supremas e das atividades prioritárias para a nossa atuação externa.
“A nossa finalidade maior é ter uma Diplomacia forte e pragmática, motora do desenvolvimento do país, necessária para a consolidação da posição de Cabo Verde como parceiro útil e relevante no Atlântico Médio, na promoção e manutenção da paz e segurança e defesa da democracia e dos direitos humanos e, assim, aumentar o prestígio internacional de Cabo Verde”, referiu o governante, precisando que se quer, de igual modo, reforçar e promover novas modalidades de gestão da dívida externa e a mobilização de recursos para o financiamento do desenvolvimento sustentável, a integração regional e a inserção dinâmica de Cabo Verde no Sistema Económico Mundial.
De realçar que o Orçamento para o ano de 2024 preconiza, entre outros, as seguintes realizações:
- A elaboração do Plano Estratégico da Diplomacia Cabo-verdiana;
- A implementação da matriz da diplomacia económica e da diplomacia para a centralidade da Diáspora, com adidos culturais e das comunidades; a mobilização do IDE, em especial no ZEEMSV, no Parque Tecnológico e na aceleração da transição energética; o desenvolvimento da ciência; e a criação do Centro Financeiro Internacional da Praia;
- O reforço da integração regional, com a reinstalação da Missão Permanente de Cabo Verde junto à União Africana; o reconhecimento das especificidades de Cabo Verde, enquanto pequeno Estado Insular, na CEDEAO; a implementação dos acordos no âmbito da comunidade, designadamente, os marítimos, de mercado único e de transportes aéreos africanos; e a continuação da ratificação dos tratados e acordos em pendência, bem como o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos com o Brasil;
- A promoção de novas modalidades de gestão da dívida externa e em especial a conversão do serviço da dívida em investimento climático e a ação pela adoção do Índice Multidimensional de Vulnerabilidade;
- A monitorização dos consulados honorários, a continuação da operacionalização de consulados honorários de Cabo Verde, avanços para a efetivação do novo Acordo de Facilitação de Vistos e do Acordo de Readmissão no âmbito da parceria para a mobilidade com a União Europeia;
- A realização dos acordos de facilitação de vistos nos passaportes de serviço e diplomáticos com países como o Reino da Noruega a República da Irlanda e o Reino de Marrocos, bem como em todos os passaportes com novos países, acordos de Segurança Social e a operacionalização do Observatório das Migrações;
- O reforço da mobilização de recursos externos e parcerias para a implementação do PEDS II, dando sequência à Conferência Internacional de Parceiros e às conferências temáticas;
- O aprofundamento da diplomacia para o comércio internacional, para facilitar empresas cabo-verdianas que exportam para os EUA no quadro do AGOA;
- reforço da colaboração entre a Cabo Verde Trade Invest e a West Africa Trade and Investment Hub (WATIH) – USAID e a promoção da diplomacia económica para a penetração de produtos da indústria cabo-verdiana em países africanos da CPLP e da CEDEAO;
- A continuação do reforço da Parceria Especial de Cabo Verde com a União Europeia, ao abrigo do Sistema Generalizado de Preferências + (SGP+) e a promoção da cooperação estatística com os 25 principais países de acolhimento dos cabo-verdianos.
No total, o orçamento do MNECIR para o ano de 2024 ascende ao valor de 1.926.189.535 CVE, correspondente a um aumento de 12,3%, face ao Orçamento de 2023 (1.713.913.008 CVE), o que significa um acréscimo na ordem dos 212.276.527 CVE, em termos absolutos.
De salientar que o aumento ocorrido no Orçamento do MNECIR foi o aumento possível e cobre a instalação e o funcionamento das embaixadas de Cabo Verde junto do Governo etíope e da União Africana, e da Embaixada de Cabo Verde no Reino Unido. O orçamento contempla, ainda, um montante destinado a recrutamento e nomeações, promoções e reestruturações, nomeadamente dos Estatutos da Carreira Diplomática e outros compromissos com os recursos humanos que vem acumulando de há alguns anos a esta parte.
Por último, mas não menos importante, o orçamento para 2024 contempla aumentos pequenos para quase todas as nossas embaixadas e postos consulares, advenientes dos compromissos que devem ser assumidos com o pessoal localmente contratado, nomeadamente com o pagamento de salário mínimo, despesas com a saúde, entre outros, nos termos da legislação internacional e legislação local dos países de receção.
