O Ministro do Mar, Abraão Vicente, fez estas declarações durante a sua intervenção no debate para aprovação do orçamento do Estado para o ano económico de 2024.
O orçamento para o sector do mar 2024, garante o término das obras do terminal do Cruzeiro São Vicente, a efetivação dos projetos transformadores na Zona Económica Especial Marítima em São Vicente, a implementação do plano nacional de investimento na economia azul, o desenvolvimento do sistema de transportes marítimos inter-ilhas.
Fazendo referência ao transporte marítimo inter-ilhas, informou à casa parlamentar que “acaba de ir à Presidência da República para aprovação o novo quadro legar que regula o sistema tarifário”, garantindo que o Ministério apresentará brevemente as vantagens que o mesmo trará para o consumidor.
Continuando, reforçou que “este orçamento de Estado reforça a gestão sustentável dos recursos marinhos para o planeamento da orla costeira e marítima, apoiam o combate à poluição marinha, pesca ilegal não declarada e não regulamentada, e apoia o reforço da participação de Cabo Verde na agenda Internacional da economia azul.
O orçamento do Ministério do Mar de Cabo Verde aumenta para 36%.
“O orçamento é claro quando garante os estudos de reabilitação de cais de pesca do Tarrafal de Santiago, estudos das obras de reabilitação no mercado do peixe da praia do Mindelo, estudos técnicos para requalificação da zona piscatória; as obras de recuperação do Pontão de Santa Maria e os estudos técnicos como aqui muito bem-dito, Senhor Primeiro-Ministro, para a remodelação de 4 lugares marítimos.
“Este orçamento também garante o financiamento para construção da sede nacional do IMP, delegação em São Nicolau, implementação do projeto de transformação digital inovação tecnológica do IMP – Instituto Marítimo Portuário, renovação de frotas de viaturas de várias instituições do mar a nível nacional, o processo mais recrutamento de mais Inspetores”.
É também projeto para 2024, o alargamento do Porto grande de São Vicente, o alargamento do Porto grande Porto Novo e reabilitação e reconstrução da Cabnave – Estaleiros Navais de Cabo Verde, s.a.
O Ministro que tutela o sector do mar, concluiu a sua intervenção afirmando que “este é um orçamento que alavanca economia azul e coloca a economia azul na centralidade da construção de um novo PIB mais pujante que cria emprego, cria rendimento para as famílias cabo-verdianas”.
