É importante para Cabo Verde a manutenção da estabilidade social e económica e ter em conta que vivemos momentos de incerteza e de riscos a nível mundial que exige de todos um acrescido sentido de compromisso com o país.
Muito Bom dia,
Senhores Membros do Governo
Senhores Embaixadores
Senhor Presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio e do Turismo
Senhor Presidente da CCSL
Senhora Secretária Geral da UNTC-CS
Todos os convidados presentes
Todo o protocolo observado
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos nossos convidados a participação, a comunicação que fizeram, e que no fundo é o resultado daquilo que nós pretendemos. Que relativamente ao Orçamento do Estado haja várias vozes, muitas vezes não convergentes, mas é assim mesmo. Há interesses a defender, há propósito e visões, mas sempre no sentido de procurarmos as maiores convergências possíveis.
Proteção e Recuperação
Em 2020, devido à pandemia da COVID 19, a economia caiu 20,8%, fazendo aumentar o desemprego e a pobreza.
Em 2022, devido à guerra na Ucrânia, a inflação disparou para cerca de 8%.
Concebemos e implementámos medidas, intervindo em várias frentes ao mesmo tempo: (1) proteção sanitária; (2) proteção do emprego, do rendimento e das empresas; (3) proteção das famílias mais pobres, das crianças e dos idosos; (4) apoios e incentivos fiscais e financeiros às empresas; (5) realização de reformas e investimentos.
Protegemos as pessoas e protegemos o país com medidas que tiveram um forte impacto no aumento das despesas públicas, quer pela despesa direta, quer pela despesa indireta fiscal e financeira, medidas que continuam no OE2024.
Como resultados: (1) em dois anos mais do que recuperámos a contração com a economia a crescer 7% em 2021 e 17,7% em 2022; (2) o desemprego e a pobreza diminuíram.
Recuperação e crescimento económico
O OE 2024 reforça medidas e investimentos para (1) a dinamização do crescimento económico; (2) o fomento do investimento privado e do empreendedorismo e; (3) políticas ativas de emprego, com particular foco nos jovens.
Em termos de fiscalidade:
O plano de retoma tem uma disponibilidade de linha de crédito de 6 milhões de contos para 2024, que poderá ser aumentado conforme boa utilização.
O ecossistema de fomento do empreendedorismo irá ser reforçado a nível de assistência técnica e de financiamento.
Reforçamos o investimento na qualificação dos jovens para o emprego e para o empreendedorismo.
O país tem hoje muitos jovens empreendedores e muitos jovens a aproveitarem as oportunidades de qualificação profissional.
É importante reforçar a atitude empreendedora que nós, o Governo estamos a reforçar os investimentos para mais jovens na formação profissional, em estágios profissionais e em programas de empreendedorismo.
Melhoria do Ambiente de Negócios
O setor privado é o maior empregador em Cabo Verde e o maior impulsionador do crescimento económico através do investimento endógeno e externo.
As condições em que operam o setor privado são fundamentais para o crescimento económico e o emprego.
É com esse entendimento que uma ação reforçada está prevista sobre alguns fatores críticos como:
Setor Público
No setor público, em contexto difícil de secas severas, de pandemia e de guerra, a massa salarial e o salário médio da Administração Pública aumentaram desde 2017 mais do que a inflação.
Aumentaram devido à regularização de pendências laborais (progressões, promoções, reclassificações e subsídios); da aprovação de novos estatutos de carreiras; de atualizações salariais e das pensões; e de recrutamentos nos setores da saúde, da educação, da justiça e da segurança.
Pendências ainda existentes serão resolvidas em 2024 e impactarão na despesa público e no aumento do rendimento dos beneficiários.
Em 2024, implementaremos o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações que substitui o PCCS de 2013 e implementaremos o Estatuto do Pessoal Dirigente.
Ainda em 2024, implementaremos um segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central e o primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Local.
O Estado tem responsabilidades com os funcionários e servidores da Administração Pública, mas tem também com aqueles que precisam de proteção social, de cuidados e de oportunidades.
O Estado tem também responsabilidades com as condições económicas, financeiras e fiscais que afetam as empresas, os investimentos e a manutenção e a criação de empregos.
O Estado tem responsabilidades com instituições financeiras internacionais e com parceiros de desenvolvimento e por isso a boa governança económica e financeira é importante para a credibilidade e reputação do país e para o acesso a financiamentos externos.
A responsabilidade do Estado é mais alargada e mais abrangente do que os sindicatos e os representantes das entidades patronais e deve por ser conciliadora de diversos interesses: do trabalhador, do empregador, dos que vivem em situação de pobreza, dos que almejam ter emprego; do salário, da produtividade e da estabilidade económica e financeira do país.
O aumento da despesa pública fixa com salários para níveis incomportáveis, tem que ser financiado através do aumento de impostos ou da dívida pública. Seguramente os cabo verdianos não querem aumento de impostos.
A dívida pública tem limites e o seu aumento tem implicações na reputação financeira do Estado e na redução do financiamento ao Setor privado. Também não é isto que os cabo verdianos querem.
A melhor solução para a convergência de posições, é ter a disponibilidade para a abordagem integrada dos problemas e dos vários impactos que determinada decisão poderá ter para além dos legítimos interesses individuais ou de grupos ou classes.
O Governo está disponível. Havemos de convergir juntos para as melhores soluções.
Estamos a trabalhar para que possamos celebrar um novo Acordo Estratégico de Médio Prazo com os parceiros da Concertação Social num quadro de compromissos com (1) políticas de rendimentos e preços; (2) políticas de proteção e inclusão social; (3) políticas para o aumento da produtividade e da competitividade; (4) políticas para promoção do emprego.
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Termino reafirmando que é importante para Cabo Verde a manutenção da estabilidade social e económica e ter em conta que vivemos momentos de incerteza e de riscos a nível mundial que exige de todos um acrescido sentido de compromisso com o país.
