Como resultado de fortes crises, de tensões geopolíticas e de incertezas, a nível mundial o crescimento económico vai ser baixo, a inflação alta e taxas de juro altas.
As consequências para os países menos desenvolvidos continuam graves a nível do aumento das desigualdades, do aumento da pobreza e da dívida pública insustentável.
É neste contexto externo difícil que Cabo Verde se insere.
Temos uma estratégia de desenvolvimento incorporada pelo PEDS em execução para realizar as transformações estruturais que o país precisa para ser mais resiliente e atingir o desenvolvimento sustentável.
Somos um povo resiliente, uma nação aberta ao mundo, com uma vasta diáspora, uma democracia respeitada, uma economia liberal e um país com uma boa localização.
As crises provocadas pelas secas, pela pandemia da COVID 19 e os impactos inflacionistas provocados pela guerra na Ucrânia e as respostas que juntos construímos, demonstram que temos razões para continuar a lutar pelo desenvolvimento do nosso país, fazer o bom combate com confiança.
Existem problemas, mas estamos aqui para fazer frente com determinação juntando os esforços do governo, dos municípios, das empresas, das organizações da sociedade civil e dos cidadãos.
É com esta atitude positiva que apresentamos o OE 2024, cientes das dificuldades da envolvente externa, mas com confiança no futuro que estamos a construir.
Em 2021 e 2022, recuperámos a forte contração económica de 2020 causada pela da pandemia da COVID 19.
Para 2024, temos como objetivo um crescimento económico de 4,7%, superior ao previsto para as economias emergentes e em desenvolvimento, que é de 4%.
A taxa de desemprego vem registando uma redução progressiva: passou de 12,1% em 2022 para 8,7% em 2023. A previsão é de 8,2% para 2024.
A inflação que atingiu fortemente o país em 2022 tem reduzido. A previsão para 2024, é de 2,8%, em linha com a previsão do FMI.
A dívida pública retomou a trajetória descendente, com a estimativa de 114,7% em 2023 e previsão de 110,5% para 2024. A credibilidade financeira externa do país fica aumentada.
O OE2024 estimula a recuperação e o crescimento económico.
O imposto sobre o rendimento das empresas reduz para 21% em 2024. Em 2025 deverá ficar nos 20%. É preciso relembrar que em 2016 esse imposto era de 25%.
A possibilidade de redução do IVA no serviço de restauração está a ser considerada.
Um conjunto de incentivos fiscais ao investimento e à atividade de micro, pequenas e grandes empresas, continua.
O plano de retoma tem uma disponibilidade de linha de crédito de 6 milhões de contos que poderá ser aumentado conforme boa utilização.
Ainda este ano pretendemos celebrar o Acordo de Concertação Estratégica com os parceiros da concertação social. Um dos pontos importantes são medidas para melhorar a produtividade da economia cabo-verdiana, de entre os quais a revisão do código laboral, e para melhorar o ambiente de negócios.
O OE 2024 é forte na política de rendimentos, na política ativa de emprego e na inclusão e proteção social.
Em 2024, o Salário Mínimo do Setor Público aumenta para 16.000$00, um crescimento de 45% face ao valor de 2016. Em 2025 atingirá 17.000$00.
O Salário Mínimo do Setor Privado será de 15.000$00 em 2024, um crescimento também expressivo quando comparado com 2016.
Os salários dos funcionários da Administração Pública registarão uma atualização de 3% em 2024.
Para além disso, o Governo implementará no ano de 2024 o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, aplicável ao pessoal da carreira do regime geral, que terá impacto acrescido nas remunerações.
Um novo Estatuto do Pessoal Dirigente vai ser implementado.
A regularização de pendencias e de compromissos laborais com reclassificações, promoções, progressões e com a implementação de estatutos de carreiras profissionais irão continuar e têm impacto sobre os rendimentos do trabalho.
Em 2024, será implementado um segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central e o primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Local. Importante para a estabilidade laboral.
As pensões do regime contributivo serão atualizadas de 1% a 2,8%, com percentagens mais elevadas para os escalões de pensões mais baixos.
O OE 2024 prevê o aumento do numero de beneficiários da pensão social e o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão que passará de 2.166 famílias em 2023 para 9.229 famílias em 2024.
Aumenta em mais 80 mil contos o montante para a evacuação de doentes do regime não contributivo, que atingirá 420 mil contos em 2024.
O OE 2024 mantém as medidas com impacto no rendimento das famílias, no acesso à educação, à saúde e à água e energia, como a subsidiação do ensino pré-escolar, a isenção do pagamento de propinas, a isenção da taxa moderadora de saúde, o aumento de descontos da tarifa social de água e energia de 30 para 50% e a redução do IVA sobre a eletricidade e água de 15 para 8%.
O OE 2024 continua o investimento na reabilitação de casas, na construção de casas sociais e na facilitação do acesso a água e saneamento para as famílias mais pobres.
Uma atenção especial continua a ser dada às crianças e a pessoas com deficiência através de cuidados e da proteção e realização de direitos.
O Fundo Mais aumentará de 95 mil contos em 2023 para 560 mil contos em 2024, reforçando o compromisso do Governo com a erradicação da pobreza extrema.
Na saúde, mais médicos, enfermeiros e técnicos irão ser recrutados e mais investimentos irão ser feitos na capacitação e especialização dos profissionais de saúde para melhorar a prestação do Serviço Nacional de Saúde.
Serão reforçados investimentos em infraestruturas de saúde com a conclusão dos empreendimentos em curso, construção de novos centros de saúde, equipamentos e novos serviços nos hospitais centrais e reestruturação da rede de telemedicina.
Com a conclusão do estudo de viabilidade do novo Hospital da Praia prevista para o primeiro trimestre de 2024, o processo avançará no sentido de dotar Cabo Verde de um hospital de referência que contribuirá para reduzir as evacuações externas.
O OE 2024 reforça o investimento na Segurança. Mais 132 novos agentes da Polícia Nacional em processo de recrutamento.
Cumprimos o processo de atualização do índice 100 da estrutura remuneratória da Polícia Nacional, passando de 63.000$00 para 65.945$00.
Em 2024, a Guarda Costeira estará dotada de um avião para a vigilância marítima, busca e salvamento, evacuação médica e emergências de proteção civil.
O OE 2024 continua a apostar nos jovens.
Mais 7.000 jovens serão beneficiados com cursos de formação profissional, num investimento de cerca de 500 mil contos para 2024.
O OE 2024 investe 160 mil contos para a inserção de mais 2.000 jovens universitários ou com formação profissional no mercado de trabalho.
O OE 2024 financia oferta de cursos de formação profissional específicos para a qualidade do turismo e para a economia azul.
Novecentos e cinquenta jovens serão formados em empreendedorismo.
O ecossistema de empreendedorismo irá ser reforçado a nível de assistência técnica e de financiamento.
No ensino superior, a ilha do Fogo inicia no ano letivo 2023/2024 os cursos de Geologia e Agronomia e o Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias em Sto Antão, estará no seu segundo ano de funcionamento.
Em processo, a criação da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde da UNICV na Praia e do Instituto Superior de Aeronáutica e Turismo na ilha do Sal.
O OE 2024 prevê dotação para a criação da Fundação para a Ciência, Inovação e Tecnologia.
Um conjunto de medidas estão a ser preparadas para aumentar a taxa bruta de escolarização no ensino superior, com mais jovens a entrar nas universidades e menos a abandonarem o ensino superior.
No desporto, continuamos a investir em infraestruturas desportivas, na formação, na subsidiação às federações desportivas, no financiamento da participação das seleções nacionais em alta competição e no apoio a talentos.
Sabemos que os transportes aéreos e marítimos são uma grande preocupação. Não estamos parados.
Em 2024, será operacionalizada a obrigação de serviço público de transportes aéreos inter-ilhas com impacto em aumento de frequências para as ilhas com mercado interno diminuto como S. Nicolau e Maio.
A TACV depois de um período muito difícil, retomou os voos e reforçará a sua posição no mercado em 2024.
Nos transportes marítimos, processo está em curso para a aquisição de dois barcos que irão reforçar a frota para melhorar a qualidade de serviço de transporte de pessoas e de cargas.
Gares marítimas irão ser construídas na Praia, no Maio, no Sal, em S. Nicolau, no Fogo e em Boavista para maior comodidade e segurança dos passageiros e das operações portuárias.
O OE 2024, aumenta o Fundo de Financiamento Municipal em 9,3% face a 2023, atingindo 4,2 milhões de contos (em 2016 era de 2,9 milhões de contos).
Institui o reembolso automático do IVA em investimentos municipais com impacto positivo na tesouraria das Câmaras Municipais.
Uma linha de garantia para as Câmaras Municipais é criada, visando investimentos em setores de interesse público municipal.
Um regime de incentivos para a correção de assimetrias e promoção do desenvolvimento das ilhas com mercado diminuto como Brava, S. Nicolau e Maio, será aprovado. A proposta de lei já foi remetida ao Parlamento.
Esse regime cria incentivos para a fixação de técnicos superiores e pessoal dirigente contratado pelas autarquias locais; cria incentivos nos serviços públicos de transporte marítimo para residentes das ilhas de mercado diminuto; cria incentivos fiscais com redução de impostos sobre rendimentos das pessoas singulares e das empresas residentes e sediadas nessas ilhas.
Para a promoção do desenvolvimento local, o governo continuará a investir no desencravamento de localidades, requalificação urbana e ambiental. São 1,2 milhões de contos previstos no OE 2024.
Importantes investimentos com execução plurianual nos setores da água e saneamento estão previstos, com destaque para:
A economia marítima através de investimentos em infraestruturas portuárias de operações de transhipment, de apoio à pesca e aquacultura, de turismo e de reparação naval ganhará especial impulso nos próximos anos.
Na agricultura, destaque para os projetos das Bacias Hidrográficas de S. João Batista em Santiago, de Ribeira Grande em Santo Antão e de Ribeira Calhau na Boavista.
Continuidade será dada à execução do programa de dessalinização da água para a agricultura.
O turismo, setor mais atingido pela crise da pandemia, recupera bem, com boa tendência para este ano de 2023 e boas perspetivas para próximo ano, quer em termos de procura, quer de investimentos para aumentar a oferta.
A conclusão terminal de cruzeiros de Mindelo no próximo ano vai impulsionar o crescimento do turismo de cruzeiros.
O programa de dinamização do Turismo Rural e de Natureza, com destaque para o programa Aldeias Tursticas Rurais, vai ganhar aceleração.
Na economia digital, os Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente estarão concluídos em 2024 e a Zona Económica Especial para a Tecnologia será operacionalizada para posicionar Cabo Verde como um forte provedor de produtos e serviços digitais e abrir boas oportunidades de empreendedorismo e de emprego qualificado para os jovens.
No OE 2024 estão previstos 1,3 milhões de contos para investimentos na transição energética, mobilidade elétrica e eficiência energética.
No programa Ação Climática e Resiliência, reforçamos o Fundo Nacional de Emergência para responder a intervenções extraordinárias resultantes de catástrofes naturais e fenómenos meteorológicos extremos.
O acordo de transformação da dívida bilateral com Portugal em financiamento climático, ambiental e azul está a ter um bom impacto internacional. Esperamos ter o engajamento de mais parceiros.
Um Acordo de Empréstimo de 10 milhões de euros, com o BAD foi celebrado para o Programa de Produção Alimentar de Urgência que visa melhorar o acesso a sementes certificadas e a fertilizantes para as explorações agrícolas, com impacto na melhoria da segurança alimentar e nutricional e reforço da resiliência dos agricultores contra secas prolongadas.
Com o FMI, o Governo está a trabalhar para participar na iniciativa Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade, que é um financiamento de longo prazo para que os países possam enfrentar os desafios estruturais como as mudanças climáticas, segurança sanitária e transformação digital.
Cabo Verde é um dos primeiros 37 países de seis regiões que vão receber financiamento do Banco Mundial, no âmbito do Fundo Pandémico para aumentar a capacidade de resistência a futuras pandemias.
O OE 2024 é um bom orçamento.
É um orçamento realista porque não ignora o difícil contexto mundial que vivemos.
É um orçamento focado na recuperação e dinamização da economia; no rendimento das famílias e na inclusão e proteção social; na formação, qualificação e empregabilidade dos jovens e; no desenvolvimento local.
É um orçamento com ambição de desenvolvimento, por isso aposta no aumento da resiliência do país e em transformações estruturais de médio e longo prazo.
Nos próximos dias iremos ter um ciclo de conferencias sobre o OE com a participação dos ministros para que os cabo-verdianos possam ficar elucidados sobre as opções, políticas e investimentos previstos para o próximo ano.
Muito obrigado pela vossa atenção.
