O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 16 de outubro, no auditório do INPS no Plateau, a apresentação pública do “Estudo sobre género e previdência social em Cabo Verde: os obstáculos e desafios do acesso dos trabalhadores informais”, cujo objetivo central é identificar os principais obstáculos e os desafios que se colocam no acesso ao sistema de previdência social dos trabalhadores da economia informal.
Durante o ato, Fernando Elísio Freire reafirmou que um dos grandes desafios de Cabo Verde é o alargamento e universalização da cobertura da proteção social para toda a população. “Este é o grande desafio de inclusão em Cabo Verde. A desigualdade de género é uma realidade e se inclui também no mercado do trabalho, porque são as mulheres, essencialmente, que ainda enfrentam barreiras significativas na busca por empregos formais”, admite o Ministro.
Como resultado, Fernando Elísio Freire nota que muitas mulheres trabalham em empregos informais, ou em tempo parcial, sem benefícios ou proteção social, o que as tornam particularmente vulneráveis em casos de doença, incapacidade ou desemprego. Garantiu também que a promoção da igualdade de género e a construção de uma rede de segurança mais forte continuam a ser um dos principais compromissos do Governo na sua agenda estratégica de não deixar ninguém para trás.
“A maior parte dos pobres são mulheres e a causa é a não inscrição no sistema de segurança social. É por isso que as políticas de proteção social têm que levar em conta as desigualdades de género, para além da desigualdade no acesso às profissões, garantindo assim que todas as pessoas tenham um acesso equitativo à segurança social”, afirma o Governante.
No entender do Ministro, as políticas de igualdade de género, empoderamento feminino e inclusão social são fundamentais para que, efetivamente, Cabo Verde seja um país inclusivo, justo e solidário. Neste aspeto, explicou também que as políticas de empoderamento masculino na infância e adolescência são fundamentais para que Cabo Verde seja um país inclusivo, justo e solidário.
A cobertura da segurança social no setor informal é significativamente inferior à do setor formal. Em média, segundo o relatório da OIT “Panorama da Segurança Social 2020-2022”, apenas 17% dos trabalhadores do setor informal têm algum tipo de proteção social. As mulheres são as mais representadas no setor informal. De acordo com dados da OIT, em 2020, cerca de 42% das mulheres empregadas no mundo estavam no setor informal, em comparação com cerca de 34% dos homens empregados.
“A informalidade da economia é a grande causa da desigualdade no acesso à proteção social. Não é a legislação e não são as instituições. O problema está em termos capacidade para formalizarmos a economia e permitir com que todos aqueles que trabalham em Cabo Verde possam usufruir dos direitos e deveres da proteção social”, nota o Ministro.
Fernando Elísio Freire garantiu, ainda, que Cabo Verde tem registado avanços na promoção da igualdade e equidade de género, destacando que o ICIEG tem feito um bom trabalho na promoção das ações que permitem a igualdade entre homens e mulheres, e a efetiva participação da mulher em todas as esferas de atividade do país.
