No âmbito da visita á ilha do Sal pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que tutela a pasta do Trabalho e Segurança Social, presidiu hoje, 03 de outubro, a inauguração das novas instalações da Delegação da Inspeção Geral do Trabalho, em Espargos.
Fernando Elísio afirmou que a inauguração dessas novas instalações vai ao encontro daquilo que o Governo quer, que é a promoção do trabalho digno, reforçar as condições para a intervenção da Inspeção Geral do Trabalho para que esteja vigilante.
“Se por um lado nós queremos que o país cresça mais, tenha cada vez mais empresas pujantes e que criam riqueza, por outro lado queremos também que aqueles que contribuam junto das empresas, que são os trabalhadores, possam ter as melhores condições possíveis em termos de higiene, comprimento de contratos e todas as condições de segurança no exercício da sua atividade para que possam produzir bem”, disse o Ministro.
Para Fernando Elísio, o Governo está a dar um sinal claro de um passo em frente, que é a criação de uma verdadeira autoridade reguladora do trabalho, com mais independência, mais autonomia e que regula efetivamente as relações laborais em Cabo Verde.
“Isto passa por reforçar todas as competências das estruturas do trabalho, reforçar os mecanismos da sua independência para que possa exercer o seu papel de uma forma muito mais eficaz e com melhores resultados”, adiantou o Governante.
O ministro responsável pela pasta do trabalho e segurança social lembrou, ainda, que se está no processo de revisão do Código Laboral em que a prioridade máxima é a criação do primeiro emprego, facilitar a contratação por parte das empresas para que se possa criar cada vez mais empregos.
“Queremos eliminar a precariedade e fazer com que todos se sintam seguros nos seus postos de trabalho e as empresas se sintam confortáveis em contratar e produzir mais riqueza. A revisão do Código Laboral também tem que ir no sentido de dar uma atenção muito especial às pessoas com deficiência no acesso ao mercado do trabalho e nas condições de trabalho quando estão empregadas”, admite.
De referir que a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) é o serviço central da Administração do Estado, dotada de autonomia administrativa e integrada no departamento governamental responsável pela Administração do Trabalho. A IGT tem a sua sede na cidade da Praia, com responsabilidades nas ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava, e duas Delegações. A Delegação de São Vicente com competência territorial nas ilhas de São Vicente, São Nicolau e Santo Antão e a Delegação da ilha do Sal com competência territorial nas ilhas do Sal e Boa Vista.
