Os países insulares e arquipelágicos têm as suas especificidades: pequena população em território fragmentado por ilhas que impõe sérias restrições de efeitos escala, esforços acrescidos de infraestruturação e de conectividades, elevada exposição a choques externos por serem economias muito abertas e elevadas vulnerabilidades ambientais e climáticas derivadas da fragilidade dos seus ecossistemas.
Saúdo com calorosas boas-vindas a todos os representantes presentes neste Encontro Inter-Regional, preparatório da IV Conferencia Internacional sobre os SIDS em 2024.
Gostaria de agradecer os contributos das reuniões preparatórias regionais que tiveram lugar nas Maurícias, Saint Vincent and the Grenadines e Tonga.
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Trinta e um anos se passaram desde a Cimeira da Terra, onde os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento foram reconhecidos como uma categoria singular de nações que enfrentam limitações estruturais de ordem económica, ambiental e social à realização do seu desenvolvimento sustentável.
Depois de 31 anos, os SIDS continuam vulneráveis, particularmente expostos a choques externos, em virtude das suas distintas características como a insularidade, pequena população e localização geográfica.
As recentes crises tornaram ainda mais evidente a necessidade de reduzir as vulnerabilidades dos SIDS face aos choques externos de origem climática, ambiental, pandémico e económico.
O mundo enfrenta desafios de segurança que amplificam as vulnerabilidades dos SIDS: (1) segurança alimentar, segurança sanitária e segurança ambiental face às mudanças climáticas e às pandemias; (2) segurança marítima face ao tráfico de drogas, à pirataria marítima, à pesca ilegal e ao cibercrime.
Perante estes contextos, precisamos de abordagens conjugadas para dois propósitos: (1) realizar transformações estruturais para aumentar a resiliência numa perspetiva de médio e longo prazo e; (2) mitigar e recuperar
dos efeitos meteorológicos extremos como as secas severas, os furacões, as inundações a que muitos SIDS estão regularmente expostos.
Aumentar a resiliência através de um melhor aproveitamento e valorização dos recursos naturais endógenos:
Aumentar a resiliência através da diversificação das nossas economias e de uma inserção nas economias regionais e mundiais com competitividade para exportar bens e serviços e para atrair e endogeneizar investimentos, capitais, tecnologia e competências, em ambiente de estabilidade, boa governança e de baixos riscos reputacionais.
A ocorrência de eventos climáticos extremos, com os seus trágicos impactos em vidas humanas e bens materiais, tem o potencial de paralisar as economias e comprometer os progressos económicos e sociais obtidos ao longo de árduos anos de trabalho e investimento. Exigem avultados recursos que muitas vezes os orçamentos nacionais não conseguem suportar.
O esforço das transformações estruturais nos países SIDS não pode ser destruído ou regredido pelo esforço de respostas a situações emergenciais e extraordinárias que as mudanças climáticas impõem.
O que ocorreu durante a pandemia da COVID 19, é um bom exemplo. Impôs aos países esforços extraordinários e pesados que não podem ser suportados pelos orçamentos nacionais.
São necessários instrumentos e mecanismos de financiamento solidários, ágeis e assertivos para responder às necessidades extraordinárias e de emergência climática, ambiental e sanitária, sem colocar em causa o ritmo e a intensidade de execução das agendas das transformações estruturais.
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Os países insulares e arquipelágicos têm as suas especificidades: pequena população em território fragmentado por ilhas que impõe sérias restrições de efeitos escala, esforços acrescidos de infraestruturação e de conectividades, elevada exposição a choques externos por serem economias muito abertas e elevadas vulnerabilidades ambientais e climáticas derivadas da fragilidade dos seus ecossistemas.
Por estas razões, o financiamento ao desenvolvimento dos SIDS não deve estar indexado ao investimento per capita e nem ao rendimento per capita, mas sim ao valor económico, social e ambiental que o investimento cria para tornar os países mais resilientes e menos vulneráveis.
As condições de financiamento não devem conduzir ao espiral de endividamento insustentável porque bloqueia o processo de desenvolvimento.
Os investimentos com impactos transformadores de longo prazo, exigem recursos concessionais, previsibilidade, efeitos de escala e tempo de execução dos financiamentos ajustados aos resultados que se pretendem obter.
São precisos mecanismos que criem ciclos virtuosos. A transformação da dívida em financiamento climático e ambiental é um deles.
Reduz a dependência dos combustíveis fosseis, cria valor económico aos recursos naturais como o sol, o vento e o mar, reduz a fatura energética, aumenta o nexo entre a água e a energia renovável, promove a gestão sustentável dos recursos marinhos e o desenvolvimento da economia azul, impacta na redução da emissão do carbono, cria oportunidades de investimentos para o setor privado e emprego qualificado.
Partilho convosco que recentemente assinamos com o governo português um acordo de conversação de dívida em financiamento climático e ambiental, que tem esses propósitos que enunciei. Um bom exemplo que desejamos seja contagiante para outros parceiros.
Iniciativas como esta para terem impacto precisam ser assumidas pelos parceiros bilaterais e multilaterais em relação a todos os SIDS. Para isso acontecer, basta cumprir os compromissos que de COP em COP vêm sendo anunciados, mas pouco realizados.
A ação climática deve ser uma oportunidade para investimentos do setor privado, parcerias público-privadas, parcerias para o desenvolvimento, promoção de conhecimentos, qualificação profissional, investigação, inovação e tecnologias.
Isto é válido para a transição energética, para a estratégia da água, para a economia azul, para o crescimento e o desenvolvimento sustentável do turismo, da agricultura, das pescas, da industria e da economia digital.
A ação climática, a transformação digital e a economia devem andar de mãos dadas para produzir mais e melhor riqueza em ambientes sustentáveis e produtoras de futuro melhor para as próximas gerações.
No final da linha, pretendemos atingir o desenvolvimento sustentável com economias mais fortes e menos expostas a choques externos; com ecossistemas mais equilibrados e biodiversidade protegida e valorizada; com redução da pobreza extrema e erradicação da pobre extrema.
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Saudamos os trabalhos do Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a criação de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, que está na sua fase final. Encorajamos a sua adoção pela Comunidade internacional como critério complementar na determinação do acesso e elegibilidade ao financiamento em geral, e concecional em particular.
O Índice de Vulnerabilidade Multidimensional é um instrumento que vai alterar o status quo nas relações com os SIDS. Estamos confiantes.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Caminho de SAMOA, assim como o novo Programa de Ação que se desenha na perspetiva da IV Cimeira, demandam abordagens inclusivas e abrangentes para terem em conta os inúmeros desafios e as crises sucessivas que os SIDS vem enfrentando. Juntos vamos conseguir!
Neste sentido a liderança tanto inter-regional como a coordenação ao nível regional, são instrumentos que deveremos aprimorar para realizar os interesses globais, regionais e nacionais dos SIDS.
Uma atenção muito particular deverá ser dada à criação de um mecanismo de coordenação na região AIS, ainda em falta quando comparada com a situação que prevalece nas outras regiões SIDS.
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Antes de terminar, aproveito esta oportunidade para agradecer pelo voto de confiança depositado em Cabo Verde ao ser escolhido como anfitrião deste relevante evento.
Que as nossas deliberações se revelem frutíferas e inspiradoras, e que consignadas numa Declaração da Praia, este Encontro represente um passo significativo rumo a um futuro mais seguro e sustentável para todos os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.
Muito obrigado a todos e que tenhamos um trabalho produtivo.
Juntos somos muito mais fortes e relevantes no concerto das nações.
Muito obrigado.
