A Ministra da Justiça, Joana Rosa, e a Ministra da Justiça e Administração Pública de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado, assinaram hoje, 14 de agosto, um Protocolo de Colaboração que tem como objetivo aprofundar as relações de amizade e os laços históricos entre São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, e promover a colaboração institucional tendente a facilitar o processo de integração e de regularização dos cidadãos São-tomenses e Cabo-verdianos nos dois Estados, enquadrado no âmbito da campanha de atribuição da Nacionalidade Cabo-verdiana aos cidadãos São-tomenses, descendentes de Cabo-verdianos que por razões históricas nasceram e residem em São Tomé e Príncipe.
Este protocolo visa garantir o princípio da igualdade de tratamento de todos os que por razões históricas e de irmandade nasceram e residem em São Tomé e Príncipe, com o objetivo de assegurar que os laços das gerações dessas Comunidades com a Nação Cabo-verdiana continuem fortes e coesos, tendo em conta que a abrangência da nacionalidade e os ganhos que se pretendem atingir com a dupla nacionalidade, concorrem para o reforço de cooperação e a melhoria das condições sociais, financeiras e económica dos cidadãos nos dois Estados.
De ressaltar que com a assinatura deste Protocolo de Cooperação, os originários de Cabo Verde vão beneficiar da isenção de emolumentos, isto é, beneficiarão da gratuitidade na emissão dos documentos pelas autoridades santomenses.
