Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Ninguém com seriedade e sentido de responsabilidade ignora os graves efeitos das crises mundiais sobre Cabo Verde.
A pandemia da COVID 19 não foi no século passado. Aconteceu em 2020. O fim da Emergência de Saúde Pública foi declarado em maio de 2023.
A pandemia provocou a pior recessão económica desde a Segunda Guerra Mundial.
Provocou aumento da pobreza e das desigualdades globais.
Provocou o aumento da dívida pública a nível global.
A escalada inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia e as incertezas associadas impactaram e impactam a economia mundial e atingem de forma severa os países menos desenvolvidos.
Perante a pandemia da COVID 19, ergueram-se negacionistas em várias partes do mundo. Negacionistas das virtudes da vacinação. Mas também negacionistas dos impactos económicos e sociais da pandemia. Em Cabo Verde, é esta ultima espécie que existe, na oposição.
Ninguém com seriedade e sentido de responsabilidade ignora que, liderado por este Governo, Cabo Verde fez um bom combate à pandemia da COVID 19 com:
Ninguém com seriedade e sentido de responsabilidade ignora que, liderado por este Governo, Cabo Verde tem feito um bom combate aos efeitos da escalada inflacionista provocados pela guerra na Ucrânia.
As medidas que tomamos para mitigar os aumentos dos preços internacionais dos combustíveis e dos produtos alimentares de primeira necessidade e seus efeitos sobre as famílias e as empresas, fizeram com que a inflação se situasse em 7,9% em vez de 11,3%, em 2022.
Os preços aumentaram sim. Aumentariam muito mais se o Governo não tivesse tomado medidas.
Ninguém com seriedade e sentido de responsabilidade ignora que, liderado por este Governo, Cabo Verde tem feito um bom combate aos efeitos das secas severas que assola o país desde 2016.
Concebemos e implementamos Programas de Mitigação da Seca e de Maus Anos Agrícolas que protegeram as famílias rurais, o rendimento e a produção.
Ninguém com seriedade e sentido de responsabilidade ignora que, perante este contexto difícil de secas e de crises, o Governo investiu e tem investido fortemente na inclusão e proteção social das famílias mais pobres:
Estas medidas não acabaram com a pobreza, mas contribuíram para reduzir a pobreza e para aliviar milhares de famílias de encargos que tinham com a educação dos filhos, com a saúde, com a eletricidade e a água e disponibilizam rendimento aos mais pobres.
Ainda existem pessoas a passarem por dificuldades? Sim, existem.
É para haver menos pessoas e menos famílias em situação de pobreza, que estamos a trabalhar e vamos continuar a trabalhar.
A taxa de incidência da pobreza baixou de 35,2% em 2015 para 26% em 2019, antes da pandemia. Os impactos da pandemia fizeram a pobreza aumentar para 31,7% em 2020, mesmo assim abaixo do nível de 2015. Em 2022, com a retoma a pobreza reduziu para 28,1%, muito abaixo de 2015.
A taxa de pobreza extrema medida por rendimento de 1,9 dólares por dia, baixou. Era de 22,6% em 2015. Graças às medidas de políticas intensas de inclusão e proteção social, baixou para 11% em 2022.
Há progressos!
A nossa meta é até 2026, eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta para 20%.
Mais famílias passaram a ter acesso a água domiciliária: 85,5% em 2022, contra 66,4% em 2015.
A quantidade de água por pessoa, por dia, passou de 38 litros em 2015, para 75 litros em 2022.
Mais famílias passaram a ter as suas casas com ligação a fossas séticas e a redes de esgotos: 85% em 2022, contra 59% em 2015.
Mais famílias passaram a ter acesso à eletricidade: 89,5% em 2021, contra 86,2% em 2015.
Mais famílias passaram a ter o uso de gás na cozinha: 78,5% em 2021, contra 74% em 2015.
3.340 casas reabilitadas em todos os concelhos do país e 935 casas sociais construídas em Boavista, Sal e S. Vicente.
Gastando muito menos dinheiro do que os 155 milhões de euros gastos na construção de 6.000 casas no “Programa Casa para Todos”.
Estas medidas têm impacto na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Ainda existem dificuldades? Sim. Ainda não atingimos os 100% Vamos atingir.
Ninguém com seriedade e sentido de responsabilidade ignora que, liderado por este Governo, a economia de Cabo Verde tem recuperado bem dos efeitos das crises.
A contração económica foi de 20,8% em 2020, segundo as contas nacionais definitivas.
A recuperação foi de 7% em 2021 e 17,7% em 2022. Em dois anos, mais do que recuperamos a brutal quebra registada em 2020.
A recuperação económica tem tido impacto no emprego.
A taxa de desemprego baixou. Em 2016 era de 15% baixou para 11,3% em 2019 (antes da pandemia), aumentou para 14,5% em 2020 (com a pandemia) e voltou a baixar para 12,1% em 2022, inferior ao período da governação do PAICV.
A taxa de desemprego jovem baixou de 41% em 2016 para 27,3% em 2022.
O número de jovens fora da educação, da formação e do emprego diminuiu de 68.120 em 2015 para 51.654 em 2022, devido às políticas ativas de emprego e da gratuitidade do ensino.
Existe ainda um nível elevado de desemprego, particularmente de desemprego jovem? Sim.
Tem havido progressos? Sim. Estamos a trabalhar para baixar os níveis do desemprego.
Sobre jovens que emigram. Há uma diferença entre a constatação de um fenómeno e a sua amplificação e dramatização.
Quem faz a afirmação categórica de que há uma emigração em massa de jovens, saída massiva de quadros e jovens bem formados, deve estar em condições de apresentar os números. Quantos são?
Disponibilizem a esta assembleia, neste debate, o número de vistos de trabalho concedidos a jovens quadros, licenciados, doutorados ou com certificados de formação profissional.
E não misturem os dados com os vistos de turismo e de estudantes.
Há sim, jovens à procura de oportunidades fora do país. Este fenómeno existe em Portugal relativamente à Inglaterra, no Brasil em relação a Portugal e em outras partes do mundo.
Mas esta constatação não legitima a afirmação de emigração massiva de jovens quadros. Desafio mais uma vez o PAICV a apresentar dados.
Há jovens que partem. Há muitos mais que ficam e querem ser felizes em Cabo Verde.
Trabalhamos e continuamos a trabalhar para que assim aconteça.
Estamos a investir e vamos continuar a investir em políticas ativas de emprego através da formação profissional, estágios profissionais e do empreendedorismo, disponibilizando qualificações para o emprego e oportunidades.
Mais investimento privado (IDE e nacional) irá criar mais empregos. Existe confiança na economia e boas indicações da retoma do ritmo de crescimento económico.
Vamos reforçar o ecossistema de financiamento (linhas de crédito, garantias e capital de risco), dinamizar o mercado financeiro e de capitais, atrair mais IDE e investimentos da Diáspora e dar um novo impulso na melhoria do ambiente de negócios e na transformação digital.
Investir em novas oportunidades criadas pela economia digital como estamos a fazer com os parques tecnológicos e facilidades para startups jovens.
Investir na desconcentração da oferta do ensino superior de acordo com a vocação das ilhas.
Depois da criação da Universidade Técnica do Atlântico, da Escola do Mar e do Instituto do Mar em S. Vicente, alargamos o ensino superior a Santo Antão com a criação do Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias e com os cursos de Geologia e Agronomia que a UNICV irá lecionar no Fogo. Seguir-se-á o Instituto de Aeronáutica e Industria do Turismo na ilha do Sal.
O turismo foi o setor mais atingido pela crise provocada pela pandemia da COVID 19. Foi também o que mais rapidamente recuperou.
O turismo recuperou para níveis superiores ao período antes da pandemia: 836 mil turistas em 2022. A meta é atingir 1,2 milhões de turistas até 2026.
Continuaremos a investir na qualificação dos destinos turísticos Sal e Boavista e na afirmação das outras ilhas como destinos turísticos de acordo com as suas especificidades.
Os transportes aéreos foram os mais atingidos pela crise da pandemia. A nível mundial, vários governos injetaram milhões para evitar o colapso das suas companhias de bandeira.
Em Cabo Verde, a TACV foi fortemente atingida.
Com muita determinação, a empresa está-se a recuperar e a relançar a atividade. Um segundo avião, Boeing 737 Max 8, chegou ao país. Reforça a capacidade da empresa para a retoma das rotas Paris, Boston e Fortaleza.
Vamos continuar a apostar na nossa companhia de bandeira!
Estamos a trabalhar para que Cabo Verde receba voos low cost. É uma das soluções para ofertas alternativas de bilhetes a preços mais baixos.
A concessão da gestão dos aeroportos que já arrancou. Para além dos investimentos, pretende-se ter maior fluxo de aeronaves e passageiros, maior rendimento comercial dos aeroportos, maior promoção de Cabo Verde enquanto destino turístico e destino de investimento, com impacto positivo no crescimento da economia e no emprego.
Apesar das dificuldades, é inegável que com a concessão dos transportes marítimos inter-ilhas aumentaram a regularidade, a previsibilidade e as frequências das ligações marítimas.
Com os investimentos previstos para aumentar a frota com barcos sustentáveis e adequados aos nossos mares, a qualidade de serviço irá melhorar quer nos transportes de pessoas, quer de bens e mercadorias.
Temos um programa do governo em execução. Um plano estratégico de desenvolvimento sustentável e uma Agenda Ambição Cabo Verde 2030.
Não nos limitamos a gerir as crises.
Estamos a recuperar a economia com retoma do percurso da consolidação orçamental e de redução dos riscos macro-fiscais.
Estamos a investir no aumento da resiliência.
Em 2025 teremos mais de 30% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Em 2030, ultrapassaremos os 50% de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e em 2040, quase 100%.
Essas metas serão conseguidas através do reforço da capacidade de produção e de armazenamento de energias renováveis e do aumento da eficiência energética.
Os impactos são essencialmente económicos.
Quando projetamos o país para 2030 e 2040, estamos a deixar claro que governamos não apenas para o presente, não para o ciclo político eleitoral, mas também para o futuro próximo porque acreditamos neste país.
Estamos empenhados em tornar Cabo Verde menos dependente de fontes subterrâneas de água, num país saheliano fortemente exposto a alterações climáticas.
Trinta e cinco milhões de euros estão a ser investidos na dessalinização e reutilização de água para a agricultura com suporte de parques solares.
Projetos estão em execução em Achada Baleia, S. Domingos e em Achada Ponta, Santa Cruz e serão estendidos, numa primeira fase, a mais seis concelhos nas ilhas de Santo Antão, S. Nicolau, Boavista, Maio e Santiago.
Projeto de Ordenamento da Bacia Hidrográfica de S. João Batista no montante de 16,5 milhões de dólares, já arrancou. Nove comunidades de Ribeira Grande de Santiago serão abrangidas.
O Projeto Hidroagrícola de Ribeira dos Picos, em Santa Cruz, já foi inaugurado. Associada à construção da estrada asfaltada de acesso a Ribeira dos Picos, estamos a investir para que Santa Cruz volte a assumir a sua posição de celeiro de Cabo Verde. O projeto em Justino Lopes vem a seguir.
Mais de 670 mil contos foram investidos na mobilização e distribuição de água para a agricultura com recurso à energia fotovoltaica e melhoria de sistemas de irrigação em Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau, Santiago, Maio, Fogo e Brava.
Mais de 550 mil contos foram investidos em projetos de dessalinização de água para consumo humano em Santiago (São Domingos, São Lourenço do Órgãos, Santa Catarina e Tarrafal) e Boavista.
Mais de 150 mil contos investidos no reforço dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano em Sta Catarina (Junco e Cruz de Picos), S. Salvador do Mundo (Picos Acima, Achada Igreja) e S. Lourenço dos Órgãos (Montanha). Estão em fase de conclusão. Brevemente serão inaugurados.
O projeto de central de dessalinização da água na ilha Brava, com suporte de energia 100% renovável, está em execução.
O Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago (Projeto JICA), no montante de 150 milões de dólares, arrancará este ano.
Em fase avançado, o procedimento concursal do projeto de Abastecimento de Água e Saneamento dos Bairros Periféricos da Cidade da Praia, no montante de 31,6 milhões de dólares.
Estes investimentos contribuem para a viabilização da agricultura e da pecuária e para melhorar o abastecimento de água às populações.
Com o governo português celebramos um acordo de conversão da dívida em financiamento climático e ambiental. Pretendemos iniciativa semelhante com outros parceiros bilaterais.
Com o FMI, o Governo está a trabalhar para participar na iniciativa Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade.
Cabo Verde é um dos primeiros 37 países que vão receber financiamento do Banco Mundial no âmbito do Fundo Pandémico para aumentar a capacidade de resistência a futuras pandemias.
Foram assinamos dois acordos com o Green Climate Fund no valor de um milhão de dólares. Existe ainda a possibilidade de mobilização de 14 milhões de dólares junto do GEF.
Estas iniciativas representam investimentos para Cabo Verde mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas, com impactos económicos e ambientais para o país.
A aposta na economia azul vai ser acelerada com um conjunto de investimentos estruturantes em curso:
Estamos bem encaminhados na mobilização de financiamentos para posicionar Porto Grande de Mindelo em operações de transhipment, modernizar a reparação naval a cargo da CABNAVE, expandir o porto marítimo do Porto Novo, como investimentos importantes para operacionalizar a Zona Económica Especial Marítima de S. Vicente.
Processo de concurso está em andamento para seleção de consultores para elaboração dos projetos e estudos para a construção de gares marítimas nos portos da Praia, do Sal, da Boavista, de Tarrafal de S. Nicolau e do Maio, com financiamento do Banco Mundial.
Nas pescas continuarão investimentos em infraestruturas de apoio à pesca artesanal, desenvolvimento da pesca industrial e da aquacultura.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Construímos e reabilitamos 125 km de estradas desencravando localidades e populações, de Sto Antão a Brava, com impacto nas suas vidas e nas economias locais.
Requalificamos bairros e localidades e orlas marítimas tornando as cidades, vilas e aldeias mais atrativas para viver, visitar e investir.
Reabilitamos e restaurámos patrimónios históricos, culturais e religiosos valorizando a identidade, a cultura e criando valor turístico.
Continuamos a investir.
Apoiamos os municípios na construção e reabilitação de infraestruturas desportivas (campos de futebol, pavilhões e placas desportivos).
Saudamos os campeões de todas as modalidades desportivas, de todas as ilhas.
Saudamos as nossas seleções nacionais de todas as modalidades, masculinas e femininas.
Foi um orgulho nacional a participação da nossa seleção no mundial de andebol na Suécia.
É motivo de orgulho nacional a nossa seleção no mundial de basquetebol no Japão.
Em 4 anos, os museus de Cabo Verde tiveram 100 mil visitantes. Valor nunca antes atingido.
Cabo Verde passou a contar com mais um museu: Museu do Mar e de Arqueologia da Boa Vista e Forte Duque de Bragança restaurada.
O campo de concentração no Tarrafal que estava em situação degradante, hoje é um museu que orgulha Cabo Verde.
A morna foi homenageada com a criação do Museu da morna em Tarrafal de S. Nicolau.
Em Cidade Velha é visível o excelente trabalho de valorização do nosso património mundial da humanidade.
Continuamos a investir.
1,5 milhões de dólares serão investidos em Cidade Velha, em realizações ao abrigo do plano de Salvaguarda. Está em fase de concurso.
200 milhões de dólares estão afetos para investimentos no setor da cultura, financiados pelo BM.
Importantes investimentos foram realizados nos hospitais centrais, hospitais regionais e centros de saúde.
Importantes investimentos estão em curso e vão ser concluídos, como é o caso do Bloco Operatório da Boavista e o Centro Ambulatório do Hospital Batista de Sousa.
Novos centros de saúde vão ser construídos em Ribeira das Patas, Santo Antão; Brava; Cidade Velha; Achada Monte em S. Miguel; Monte Sossego em S. Vicente e Palmeira no Sal.
Investimentos nos recursos humanos, na tecnologia e na gestão das estruturas de saúde são fundamentais para elevarmos o patamar do Serviço Nacional de Saúde para os níveis que todos ambicionamos.
A segurança pública continua a merecer a devida prioridade. O Plano de Ação de Prevenção Criminal e de Combate à Violência e à Criminalidade, as Operações Especiais de Prevenção Criminal, na Cidade da Praia e em São Vicente, a revisão do Regime Jurídico relativo às Armas e suas Munições e o reforço da Investigação Criminal estão a produzir efeitos.
Vamos continuar a investir na prevenção, na persuasão e na ação judicial.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Saúdo as nossas comunidades emigradas.
Em vários domínios temos demonstrado a centralidade da diáspora: na melhoria significativa dos serviços consulares, na criação de instrumentos de atração de investimentos como o Estatuto do Investidor Emigrante, no engajamento para a atração de competências e capacidades científicas, técnicas, profissionais, tecnológicas, empresariais, culturais e desportivas.
Vamos continuar a investir.
O Estado da Nação é de confiança e positivismo.
Há uma diferença entre quem anda obcecado com a fabricação e repetição de palavras de ordem como “retrocesso” e “abandono”, e quem de forma responsável aborda o país com os seus problemas estruturais, governa em contexto de crises, reconhece e enfrenta as dificuldades, recupera o país das crises, relança e orienta-se para o futuro com determinação.
É fácil cutucar sobre as dificuldades, descontextualiza-las, amplifica-las, manipulá-las.
O que é difícil é fazer frente aos problemas e construir soluções. Estamos deste lado. Os cabo-verdianos reconhecem isso.
Muito obrigado.
