O novo Estatuto dos Municipios foi socializado ontem, 11 de julho, na cidade da Praia, através de um Fórum realizado pelo Ministério da Coesão Territorial em parceria com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo verde.
Na abertura do evento a Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, declarou que o Governo apresenta “uma proposta que tem como objetivo construir uma convergência estratégica sobre os fundamentos em que se assentam a relação Poder Central/Poder Local/Sociedade Civil e que tem como pano de fundo o reforço da democracia e a consolidação do Poder Local”.
Janine Lélis, defendeu que o “grande desafio que se apresenta, hoje, é, portanto, o de reorientar o capital e os recursos humanos para os municípios com reduzida população, porquanto, sem uma adequada dotação de recursos dificilmente os municípios seriam capazes de acompanhar o Governo Central na sua decisão de se iniciar, ainda durante esta Legislatura, um processo de descentralização reforçada”.
Segundo a governante “esta estratégia para a descentralização está sendo feita, e com ela o Governo pretende também, aumentar a autonomia financeira dos municípios, tendo em conta que esta autonomia contribui para uma melhoria da capacidade dos municípios na arrecadação de receitas próprias”.
O Novo Estatuto dos Municípios prevê ainda pôr em ação uma estratégia de descentralização que permita aumentar a produtividade e o rendimento de todos os segmentos da sociedade e a distribuição equitativa dos ganhos do crescimento do PIB a todos os cidadãos, bem como a materialização desse programa de reformas legais e institucionais vai criar as condições para a consecução do novo paradigma de governança territorial no país, adequado aos tempos presentes de convergência.
Por isso para a Ministra da Coesão Territorial, trata-se de uma “reforma que é determinada pela conjuntura, mas que se faz como um investimento político para o futuro que se quer construir”.
Por seu lado, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Herménio Fernandes, felicitou o Governo por esta medida, que segundo o mesmo, “vai dar mais poderes às câmaras, descentralizar setores que são importantíssimos para a economia local, sobretudo no momento que é necessário adequar os municípios aos desafios dos novos tempos”.
Da mesma forma a Coordenadora Residente das Nações Unidas, Patrícia Portela de Souza, realçou a importância deste novo estatuto, defendendo que “está alinhado aos tempos atuais e ao futuro dos municípios”, dispondo de uma “visão estratégica” para desempenharem o seu papel na realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
De referir ainda que a apresentação deste instrumento legal foi feita pelo advogado e consultor jurídico, Mário Silva.
