O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu ontem, 22 de junho, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Monte Cara.
Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II). O PEDS II reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades.
Fernando Elísio Freire avisa que cada Município tem a responsabilidade de fazer a territorialização daquilo que é a estratégia, ou seja, de fazer o seu próprio plano de combate a pobreza extrema a partir da ENEPE 2022-2026.
“É neste quadro que, em São Vicente especificamente, onde 50% da população já está inscrita no Cadastro Social Único, o foco da nossa ação será a volta de 5 mil famílias que estão entre o grupo 1 e 2, para trabalharmos para terem acesso ao rendimento, água, saneamento, saúde, educação, eletricidade e habitação”, afirmou.
De acordo com o Ministro, neste momento o Governo está a reforçar as ações focalizadas nessas famílias, sendo que se vai aumentar o Rendimento Social de Inclusão, aumentar a Pensão Social Mínima, aumentar os beneficiários da Inclusão Produtiva que têm acompanhamento familiar, centros de dia e centros para crianças e adolescentes, de uma forma articulada de acordo com as necessidades da ilha de São Vicente.
“Com essas políticas podemos, num espaço adequado e com o foco efetivamente nas famílias que mais necessitam, conseguir eliminarmos a pobreza extrema. O que importa é termos foco, determinação e, acima de tudo, trabalhar para as pessoas que efetivamente precisam”, reafirma Fernando Elísio Freire.
A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.
No documento ficou estabelecido a Expansão e a cobertura da Pensão Social (PS), assegurando que todos os dependentes, sobretudo idosos, mas também incapacitados e crianças com deficiência tenham direito ao rendimento, assistência medicamentosa, bem como acesso às isenções e tarifas sociais de energia.”
