A II edição da Semana da Função Pública arrancou, ontem, 20 de junho, sob o lema “A Administração Pública e os desafios na era da Transformação Digital”.
“É um momento para reafirmar o nosso compromisso em fornecer serviços públicos de qualidade, eficientes e centrados no cidadão”, garantiu Edna Oliveira, justificando a escolha do lema como uma oportunidade para se debruçar sobre os benefícios e as ameaças que o processo de transformação digital traz consigo. “Daí a necessidade de uma cabal compreensão desses aspetos no processo de digitalização da Administração Pública, por parte dos funcionários, agentes e dirigentes, de modo que, através de uma estratégia planeada e sistémica, possam ser debelados os riscos, retirando maior proveito das potencialidades que as tecnologias proporcionam e com isso, garantir uma transição bem-sucedida”, disse.
A função pública, observou a Ministra, desempenha um papel “vital” em todas as esferas da vida em sociedade. Os funcionários públicos que estão na linha da frente e exercem a sua função de forma abnegada e incansável para atender às necessidades e aos interesses dos cidadãos, são, conforme a governante, “os guardiões dos princípios democráticos que garantem que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente, transparente e equitativa”.
“Cada um de vocês, funcionários, agentes e dirigentes públicos, desempenham um papel fundamental no fortalecimento da confiança dos cidadãos na Administração Pública e no desenvolvimento sustentável do nosso país”, reconheceu Edna Oliveira.
“E este é um reconhecimento que temos vindo a fazer com a adoção e implementação de um conjunto de medidas de políticas ao longo desses sete anos”, reiterou a Ministra, sublinhando, desde logo, a título de exemplo, “a regularização de mais de trinta carreiras”, com destaque para as de médica, de enfermagem, da Polícia Nacional, dos técnicos de receita, do pessoal do IEFP e do INMG.
“Ao estabelecer como princípio basilar que todos os funcionários, independentemente da sua qualificação iminentemente técnica e académica possam estar enquadrados no regime de carreira e evoluir profissionalmente, estamos a desenvolver a autoestima e o brio profissional a milhares de funcionários que, desde 2013, foram colocados em situação de precariedade”, prosseguiu, enfatizando a implementação do programa de regularização de vínculos precários, como meio de oferecer estabilidade profissional àqueles que diariamente exercem, de forma contínua, uma função pública.
“Ao aumentarmos a licença de maternidade de sessenta para noventa dias e introduzirmos a licença paternal de 10 dias, estamos a criar condições para que os pais assumam a responsabilidade parental, as mulheres tenham mais apoio e suporte na maternidade e, com isso, tenham mais oportunidade profissional e em condições de igualdade de oportunidade com os homens”, frisou a governante.
“Ao batalharmos para que seja implementado o Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública, queremos sobretudo implementar um mecanismo de reconhecimento do mérito e de responsabilização dos funcionários e dirigentes”, afirmou a Ministra, reconhecendo que, todavia, “ainda há muito por fazer”.
“Mas acreditem, que é nossa firme vontade de resolver a cada dia as disfunções da nossa Administração Pública”, finalizou Edna Oliveira, reafirmando o seu “firme compromisso” de continuar a batalhar, diariamente, “para melhorar as condições de trabalho dos nossos funcionários, agentes e dirigentes”, adotando novas ferramentas, buscando e implementando medidas de política que lhes forneça os recursos e proporcione o ambiente necessários para que se sintam valorizados e possam realizar o seu trabalho de maneira eficaz.
A II edição da Semana da Função Pública termina na sexta-feira, 23 de junho.
