“A Estratégia de Redução da Pobreza Absoluta e Erradicação da Pobreza Extrema assenta numa abordagem integrada e articulada de políticas de crescimento económico sustentável; políticas ativas de emprego, de inclusão e proteção social, de igualdade e equidade de género e políticas de coesão territorial”, ou seja, “uma abordagem assente não no assistencialismo, mas no empoderamento económico e social das famílias em situação de pobreza para serem autónomas e progredirem na vida”.
O Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva, apontou a Erradicação da Pobreza como uma das variáveis internas que condicionam a realização da justiça social das nações e deu exemplo do seu Executivo que elegeu esta variável e a eliminação da pobreza extrema, como foco na acção do seu Governo para os próximos anos.
Ulisses Correia e Silva fez este apontamento, durante o discurso proferido hoje, em Genebra (Suíça), no encerramento da sessão desta tarde da Cimeira de Alto Nível da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que teve como tema “Justiça Social para Todos”.
Ainda antes da sua intervenção, o Chefe do Governo ouviu os elogios do Director-Geral desta Organização das Nações Unidas, o togolês Gilbert F. Houngbo, por Cabo Verde ser um exemplo em África, em vários domínios, “um país que respeita as leis, os direitos humanos, a equidade do género, um Estado de Direito e uma Democracia consolidada”.
Na sua alocução, Ulisses Correia e Silva disse que o problema da justiça social, coloca-se com maior acuidade em relação “aos que trabalham, mas que auferem rendimentos insuficientes para os encargos familiares básicos e para uma vida condigna”, em relação “aos que trabalham em situação de precariedade laboral e precariedade de rendimentos, particularmente os operadores informais no comércio, na agricultura e nas pescas” e ainda “aos que estão no desemprego, particularmente os jovens”.
“Estas situações convergem para a pobreza e para o aumento de desigualdades”, declarou.
Segundo disse o Primeiro Ministro, Cabo Verde tem tido um percurso positivo no combate à pobreza e às desigualdades. “Considerando o limiar de 2,15 dólares por dia, a pobreza extrema reduziu de 28,2% em 2015 para 14,6% em 2022”, apontou, para além da cobertura da proteção social atingir hoje, no nosso país, 51,4% da população, de acordo com os dados de 2020.
“A Estratégia de Redução da Pobreza Absoluta e Erradicação da Pobreza Extrema assenta numa abordagem integrada e articulada de políticas de crescimento económico sustentável; políticas ativas de emprego, de inclusão e proteção social, de igualdade e equidade de género e políticas de coesão territorial”, adiantou.
Ou seja, “uma abordagem assente não no assistencialismo, mas no empoderamento económico e social das famílias em situação de pobreza para serem autónomas e progredirem na vida”.
O Primeiro Ministro elencou algumas as políticas implementadas pelo seu Executivo nos últimos tempos, e com sucesso, nomeadamente, as de crescimento económico sustentável, as Políticas ativas de emprego orientadas para o empoderamento, particularmente dirigido a jovens e mulheres; o empreendedorismo e inclusão produtiva e ainda a qualificação, organização e formalização da atividade informal para aumento do rendimento e acesso a segurança social.
“As Políticas de inclusão e proteção social através do empoderamento social pela educação, com a universalização do ensino pré-escolar e gratuitidade no ensino básico e secundário”, e ainda “o Rendimento Social de Inclusão, a Pensão social do regime não contributivo a idosos que tenham trabalhado para o Estado” e “o acesso à saúde e a assistência médica e medicamentosa garantido às pessoas pobres”, para não falar da política de habitação e habitabilidade com a reabilitação de casas, acesso à água e saneamento domiciliários e subsidiação do consumo da água e energia através de tarifas sociais.
“Políticas de igualdade e equidade de género para reduzir o gap de oportunidades entre homens e mulheres e melhorar o desempenho do capital humano e Políticas de coesão territorial para combater as assimetrias económicas e sociais regionais e criar oportunidades de desenvolvimento em todas as regiões do país”, sublinhou, o Primeiro Ministro, apontando a criação do Cadastro Social Único para basear as políticas sociais de rendimento, de inclusão produtiva, de educação, de saúde, de cuidados e de habitação em regras e indicadores focalizados nas famílias mais pobres e indexados aos objetivos de redução da pobreza absoluta e da erradicação da pobreza extrema.
“É com estas políticas que pretendemos reduzir a pobreza absoluta e erradicar a pobreza extrema em 2026 e assim contribuir para uma maior justiça social”, frisou Ulisses Correia e Silva, certo de que os impactos serão positivos ao nível da dignidade humana, da segurança, da produtividade da economia, da liberdade e da democracia.
