Na sequência das informações vindas a público relativamente à publicação de relatórios referentes a Ações de Controlo à gestão do Fundo de Sustentabilidade para o Turismo e do Fundo do Ambiente, levadas a cabo pela Inspeção Geral das Finanças, o Governo esclarece o seguinte:
1 – As fases de ação de controlo estão devidamente delimitadas, como sejam:
O plano de ação é aprovado pelo Inspetor Geral das Finanças;
Segue-se a fase de trabalho de campo, para a recolha e tratamento das informações.
Com base nas informações tratadas, é elaborado o projeto de Relatório que é enviado à entidade inspecionada, visando o exercício do contraditório;
Analisado o exercício do contraditório, elabora-se a primeira versão do relatório que, até à sua versão final, tramita do seguinte modo:
(i) Discussão pelo Coordenador com demais elementos da equipa, permitindo que o Coordenador tenha elementos para emissão do seu parecer;
(ii) Esta versão, com o parecer do Coordenador, é submetida ao Inspetor Geral das Finanças para efeitos de aprovação.
A última fase é a homologação do relatório pelo Membro do Governo que Tutela as Finanças;
Com efeito, gostaríamos de destacar que, só após a homologação do Ministro das Finanças, é que estaremos a falar do produto final do Relatório. Conforme já referido, no quadro do reforço da transparência, todos os Relatórios da IGF, desde de 2017, vêm sendo publicados, imediatamente, no site do Ministério das Finanças, salvo nos casos em que a matéria recomenda que a investigação tenha que ser aprofundada em outras instâncias.
2 – Efetivamente, a Inspeção Geral das Finanças levou a cabo ações de controlo ao Fundo de Sustentabilidade para o Turismo e ao Fudo do Ambiente tendo por escopo a apreciação da conformidade às normas aplicáveis e a atribuição de financiamento por parte dos referidos fundos.
3- Neste momento está-se a tomar todas as providências, visando o cumprimento da última fase do processo e que se consubstancia na homologação por parte do Ministro das Finanças. Perspetivamos que seja (a homologação) emitida no decurso da próxima semana.
Com isto, gostaríamos de reforçar que o processo está a decorrer os trâmites normais, atendendo à sua própria amplitude, pois abarca fundos executados por 22 câmaras municipais, envolvendo um leque enorme de projetos, sob escrutínio.
