O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, Evandro Monteiro, presidiu ontem, 07 de junho, a conferência com o tema “Normas alimentares salvam vidas: a rotulação dos elementos e a proteção dos consumidores”, no âmbito do Dia Mundial da Segurança Sanitária de Alimentos (DMSSA), promovida pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS).
Durante a sua intervenção o Secretário de Estado, destacou como a segurança alimentar, na sua múltipla amplitude, se “configura determinante para o reforço da saúde pública, sendo sem dúvida também um fator de competitividade económico, motor de desenvolvimento e da própria segurança sanitária de qualquer estado moderno”. À vista disso, adiantou que esses são “razões mais” para que este dia seja um momento de reflexão e aumentar o conhecimento sobre as voas práticas de higiene, manipulação adequada dos alimentos, armazenamento seguro, prevenção da contaminação e garantia de qualidade dos alimentos.
Conforme Evandro Monteiro, “o Governo de Cabo Verde vem adotando, adequando e atualizando medidas legais concretas e impactantes que reforçam, por um lado a atuação de operadores singulares que dirigem empresas do setor alimentar, por outro as próprias empresas, com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas, que se dediquem a atividades relacionadas com qualquer uma das fases de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios. Exemplos disso, são os Decretos-leis 3/2009; 25/2009; 67/2015 em destaque hoje nesta conferência” assegurou.
Não obstando, o governante realçou que a própria criação da ERIS, na sequência da ARFA, a extinta Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares, proporcionou, de entre várias mais-valias, a autossustentabilidade, autossuficiência e independência de ações e medidas de regulação, quer nos produtos alimentares nacionais e importados, como ainda no próprio processo de fiscalização ajustado à legislação e em parceria com o Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), no sentido de um reforço necessário e determinante na matéria.
O Secretário de Estado aproveitou o momento, para destacar que “este reforço sente-se ainda na exportação alimentar, sendo por isso de suma importância e de clareza estratégica, criarmos e dotarmo-nos uma legislação robusta e mecanismos regulatórios eficientes, atuais e modernos que assegurem, por um lado a qualidade de todo e qualquer produto alimentar consumido no nosso território, na premissa da segurança e sustentabilidade alimentar, nutricional e sanitária e por outro que represente também, e em paralelismo, um fator de competitividade económica do Estado e com valor agregado aos nossos produtos nacionais”.
Por seu turno, o Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Cabo Verde, Daniel Kertesz, que discursava na abertura da conferência, disse que uma em cada dez pessoas no mundo adoecem devido a doenças originários de alimentos não seguros.
Salientou, ainda, que no quadro das estratégias de apoio aos Estados-membros, em 2022 na Assembleia Mundial da Saúde foi adotado um plano global que visa estimular a cooperação entre os países no reforço da segurança sanitária dos alimentos em todo mundo, levando em consideração as “abordagens inovadoras” proporcionadas pelas novas tecnologias.
Segundo os dados da OMS, cerca de 500 mil pessoas morrem a cada ano, no mundo inteiro, devido ao consumo de água e alimentos contaminados. E mais 1/3 destas são crianças com menos de 5 anos, sobretudo em países de baixa e média renda como Cabo Verde. Em Cabo Verde, a segurança sanitária de alimentos é uma preocupação importante para garantir a proteção da saúde dos consumidores e prevenir doenças transmitidas por alimentos. O país possui regulamentações e medidas de controle que visam garantir a segurança dos alimentos em toda a cadeia alimentar, desde a produção até o consumo.
Para o Presidente do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, a globalização do abastecimento de alimentos, um especto cada vez mais relevante, pode dificultar no rastreamento e controlo da segurança sanitária dos alimentos, constituindo também um elevado risco de introduzir novas patologias no mundo. “Apesar de Cabo Verde ser arquipelágico e constituir uma barreira natural à circulação de pessoas e bens, o país, por ser fortemente dependente da importação de alimentos para a satisfação das suas necessidades, não se encontra imune a este problema. Neste sentido torna-se imperativo a criação de mecanismos preventivos para a entrada de alimentos não seguros” alertou.
A conferência teve como público alvo a comunidade académica das universidades que ministram cursos relacionados com a área alimentar, associações de operadores económicos, autoridades competentes do setor alimentar e as instituições membros do Fórum das inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
