A Ministra da Justiça, Joana Rosa presidiu, no dia 31 de maio, a abertura Oficial do Curso para o Empoderamento Legal das Mulheres promovida pela Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género (VBG) no âmbito do projecto “Fla sim pa Mudjer”.
No seu discurso de abertura, a Ministra Joana Rosa lembrou que o país possui um quadro jurídico-legal que favorece a defesa dos direitos das mulheres e da promoção da igualdade de género.
“A Lei da VBG (decreto-lei nº 84/ VII /11) constitui, seguramente, um marco importante na defesa da igualdade de género e no combate a essa tipologia de violência”, disse a Ministra.
Neste sentido, a governante afirmou que “desde 2014 tem havido redução considerável de entradas de crimes de VBG, o que denota uma evolução positiva na redução de entradas deste tipo de crime”, porém “comparativamente com outras tipologias de crime, a VBG está entre os tipos mais frequentes, sendo apenas superado pelos crimes contra património/propriedade”.
A Ministra da Justiça reforçou a necessidade de trabalhar na dimensão do empoderamento legal e económica com vista a melhorar o exercício da cidadania, o acesso à justiça e a prevenção de situações de violência.
O curso para o Empoderamento Legal das Mulheres realiza-se no âmbito do projeto “Fla sim pa Mudjer” em parceria com a ONG Themis, financiada pela fundação Womanity cuja implementação será em duas etapas, a primeira de formação e a segunda de intervenção comunitária.
