No quadro da estratégia de expansão e de modernização do aeroporto Internacional Aristides Pereira, na ilha do Boa Vista, reforçando a posição competitiva desse aeródromo, em benefício da economia da ilha e do país, o Governo de Cabo Verde decidiu pela expropriação, com carácter urgente, de terrenos necessários à referida expansão.
No quadro da estratégia de expansão e de modernização do aeroporto Internacional Aristides Pereira, na ilha do Boa Vista, reforçando a posição competitiva desse aeródromo, em benefício da economia da ilha e do país, o Governo de Cabo Verde decidiu pela expropriação, com carácter urgente, de terrenos necessários à referida expansão.
Deste modo, de acordo com a Resolução n⁰39, de 26 de maio de 2023, o Governo garante a salvaguarda dos direitos dos possuidores e/ou proprietários ao pagamento da justa indeminização.
Neste momento, já foram identificadas as famílias, com as quais o processo negocial para expropriação já foi iniciado através da Direção Geral do Património de Estado e Contratação Pública (DGPCP).
“Neste momento há acordos com algumas famílias sobre o processo de negociação para o desenvolvimento deste projeto maior. No total são 35 terrenos, e identificamos as famílias que os terrenos vão ser expropriados e a indemnização será paga num prazo de 30 dias. Já estamos a mobilizar os recursos para o pagamento dessas indeminizações, evitando que as pessoas fiquem prejudicadas em relação a este projeto de expropriação”, conforme explicou o Diretor Geral do Património e Contratação Pública, Francisco Moreira, em conferência de imprensa na cidade da Praia.
De referir que, este processo de expropriação para a expansão do Aeroporto da Boa Vista, envolve um montante à volta de 200 mil contos e, neste sentido, o Governo já mobilizou quase a totalidade desse valor, por forma a garantir que as famílias sejam indemnizadas de forma justa e em tempo útil.
Mais se informa que serão, muito brevemente, afixados anúncios nos jornais mais lidos do país, na Câmara Municipal da Boa Vista e na Repartição de Finanças da Boa Vista, contendo a lista dos particulares possuidores de terrenos afetados pela medida tomada, a fim de poderem desencadear o processo de indemnização.
A equipa da DGPCP, em articulação com as demais estruturas, estará na Boa Vista e disponível para esclarecimentos necessários ao processo de expropriação dos terrenos objeto expansão aeroportuária, visando o entendimento que salvaguarde o interesse das partes envolvidas.
