“Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
Somos um país com forte dependência dos combustíveis fosseis para a produção de energia (cerca de 80%).
Esta realidade coloca Cabo Verde extremamente vulnerável a choques externos provocados pelos aumentos de preços internacionais dos combustíveis. A crise inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia é um bom exemplo.
Cabo Verde possui abundantes recursos para a produção de energias renováveis: sol, vento e mar.
A aposta na aceleração da transição energética é assim um imperativo, um desígnio nacional para a redução da dependência de importação de combustíveis fosseis, aproveitamento dos recursos endógenos e contribuição para a redução das emissões de carbono.
Abordamos a aceleração da transição energética na perspetiva de:
Transição energética exige um quadro institucional, legal e regulamentar adequado. Muita produção já foi feita nesse sentido.
Exige estratégia de médio e longo prazo para garantir segurança, continuidade e sustentabilidade dos serviços e tarifas competitivas. Nesse sentido dotámos o país de um Plano Diretor do Setor Elétrico 2018-2040 e de um Programa Nacional de Sustentabilidade Energética, orientadores das decisões de políticas públicas no setor energético.
Exige avultados investimentos na produção e no armazenamento da energia e na eficiência energética. Estimamos 520 milhões de euros até 2030, sendo 65% do investimento privado e em regime de parceria público-privado.
Investimentos estão programados com processos de concursos e de financiamento em curso.
A taxa de penetração das energias renováveis na produção de eletricidade tem oscilado entre os 18 e os 20%.
Temos como metas: (1) atingir 30% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis até 2025; (2) ultrapassar 50% até 2030, e (3) atingir quase 100% em 2040.
Estas metas serão atingidas com o aumento da capacidade de produção e de armazenamento de energias renováveis e com o aumento da eficiência energética.
Estão já contratados através de concursos competitivos internacionais parques solares com baterias de armazenamento de energia, para a Boavista, S. Vicente e Sal numa capacidade total de 15 MW. Em fase concursal, parque de 10 MW na Praia.
Parques solares de menores dimensões serão instalados em Santo Antão, Fogo, Maio e S. Nicolau.
A Cabeólica aumentará a capacidade de produção de energia eólica na Praia de 11 MW para 24 MW. Um Memorando de Entendimento foi assinado com o Governo nesse sentido, em setembro de 2022.
A capacidade de microprodução de energia solar que era de 2 MW em 2016, aumentou para 9 MW, aproximando-se da meta definida para 2030, que é de 12 MW.
A aceleração da transição energética ganhará forte impulso com a criação e aumento da capacidade de armazenamento de energia.
O primeiro MW de baterias de lítio foi instalado e está em funcionamento no Sal.
Os concursos para a contratação e instalação de novos parques solares contemplam baterias de armazenagem de energia.
A central de bombagem hídrica de Santiago (Pumped Storage), um investimento de 70 milhões de euros, irá aumentar significativamente a capacidade de armazenagem de energia e provocar uma redução de 22% no consumo de combustível usado para a produção de eletricidade.
Temos também metas ambiciosas para a mobilidade elétrica: atingir 100% de veículos movidos a motor elétrico em 2050.
Estamos na fase de arranque. De 2018 a 2022, foram importados 165 veículos elétricos. Quarenta postos públicos de carregamento serão instalados em todas as ilhas.
O reforço do nexo água/energia renovável é uma componente importante da aceleração da transição energética.
A dessalinização da água e a bombagem de água para a agricultura e a reutilização das águas residuais tratadas têm sido desenvolvidas com suporte de energias renováveis.
A dessalinização da água para consumo humano com uso de energias renováveis também vem sendo realizada, com destaque para os “projetos água com 100% solar” da ilha do Maio (em funcionamento) e da ilha Brava (a concluir em Junho 2024).
Em curso, a elaboração de um estudo apoiado pela Cooperação Luxemburguesa para produção de Hidrogénio Verde. Alguns investidores têm manifestado interesse em estudar a viabilidade de instalar unidades de produção da amónia verde em Cabo Verde.
O reforço da eficiência energética é uma das componentes importantes da aceleração da transição energética.
Novo Centro Nacional de Despacho, Sistema SCADA e Contadores Inteligentes são investimentos realizados e em desenvolvimento para melhorar a eficiência dos serviços de eletricidade.
A substituição de lâmpadas convencionais por LED nos pontos de iluminação publica, pode representar uma economia em cerca de 50% de combustível na geração térmica. Processo foi iniciado na cidade da Praia e em Santa Maria no Sal. Será estendido a nível nacional.
A substituição dos painéis do parque Solar de Palmarejo por outros mais eficientes, irá aumentar a capacidade instalada atual de 4,4 MWp para 10 MWp e uma poupança no consumo de combustíveis na produção de eletricidade, equivalente a 3,5 milhões de euros ano.
Em desenvolvimento a massificação da micro produção para auto consumo nos edifícios de serviços públicos, com início nas escolas, paços dos concelhos e estruturas de saúde.
Sete milhões de euros serão investidos na redução das perdas técnicas e comerciais de eletricidade, com particular incidência na Praia.
Muito obrigado.”
