O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação hoje, 23 de maio, ao presidir a Conferência sobre o Assédio Sexual e Moral no contexto do Trabalho”, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG, em parceria com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Fernando Elísio Freire garantiu que Cabo Verde é uma Nação global e defensora, sem quaisquer condicionalismos, da liberdade, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. Neste sentido para o Governo de Cabo Verde, o assédio, seja moral, sexual ou outro, é um ataque à liberdade individual e castrador da promoção da igualdade de oportunidades.
O Ministro reconhece que em Cabo Verde os números são ainda incipientes e as denúncias infelizmente não chegam a 10 por ano, sendo bastante baixo face a uma realidade que está identificada. Os números mostram que há mais denúncias por assédio moral do que por assédio sexual e as vítimas são sobretudo mulheres.
“Nós temos a noção exata do país em que vivemos. Creio que as denúncias já se começaram a sentir, mas ainda estão muito abaixo daquilo que é eventualmente a realidade, pelo que temos que estar cientes do trabalho que temos que fazer, de prevenção, informação e sensibilização”, admite o Governante.
De acordo com Fernando Elísio Freire, o Governo vai, por um lado, a nível da revisão do Código Laboral, reforçar a criminalização do assédio hierárquico do superior para o trabalhador. Mas, também, incluir o assédio entre colegas, entre trabalhadores e entre trabalhadores e os seus superiores hierárquicos, isso para abarcar todas as formas de assédio.
“Aquilo que iremos fazer em termos de legislação é alertar a todas as Entidades que em caso de denúncia agir imediatamente e não fazer juízo prévio e individual, mas sim, deixar que as Instituições possam funcionar”, avisa Fernando Elísio Freire.
Fazendo isso, o Ministro entende que o Governo está a contribuir para melhorar o ambiente laboral, sem violência, e que acima de tudo cumpre com aquilo que é o desígnio do trabalho, garantir rendimento às pessoas para poderem ter uma vida digna e livre. “O essencial é que todos estejam cientes que a nossa liberdade termina onde começa a liberdade do outro”, conclui Fernando Elísio Freire.
A realização da conferência sobre os fenómenos do assédio sexual e moral, pretende disseminar conhecimento sobre o tema e as consequências dessa prática no âmbito do ambiente de trabalho, dispondo informações objetivas e atualizadas, bem como, refletir as questões de prevenção e intervenção e ainda sensibilizar para a existência de práticas de assédio no local de trabalho.
