A segunda fase da campanha de ativação das funções digitais do CNI na Administração Pública arrancou ontem, 18 de maio, com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. O objetivo da campanha é engajar os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública a ativarem as funções digitais do CNI, por forma a obterem a sua assinatura digital e, por conseguinte, a sua identidade digital, para uma Administração Pública cada vez mais digitalizada, célere e eficiente, conforme preconizado pelo Governo de Cabo Verde no seu programa, no qual definiu como um dos compromissos a priorização da prestação de serviços públicos por via digital.
A segunda fase da campanha de ativação das funções digitais do CNI na Administração Pública arrancou ontem, 18 de maio, com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O objetivo da campanha é engajar os dirigentes, funcionários e agentes da Administração Pública a ativarem as funções digitais do CNI, por forma a obterem a sua assinatura digital e, por conseguinte, a sua identidade digital, para uma Administração Pública cada vez mais digitalizada, célere e eficiente, conforme preconizado pelo Governo de Cabo Verde no seu programa, no qual definiu como um dos compromissos a priorização da prestação de serviços públicos por via digital.
“O CNI é um documento de identificação que dispõe de funções digitais, que tem dois certificados, um certificado de assinatura e um certificado de autenticação digital, que permitirão o acesso aos serviços públicos online e a assinatura de documentos, que possam ser enviados, quer seja ela pública ou privada, uma vez que, segundo a legislação, essa assinatura é por lei aceite como se fosse assinatura autógrafa”, informou o Diretor Nacional da Modernização do Estado, João Cruz, em declarações à imprensa.
“O que nós queremos é a transformação digital do Estado. Essa identidade digital vai permitir à Administração Pública, por um lado, fornecer serviços públicos digitais, e por outro, fomentar o consumo desses serviços, quer por parte dos funcionários públicos, quer por parte dos cidadãos”, acrescentou.
A ativação das funções digitais do CNI procede-se através de um leitor de cartões (card reader), mediante a instalação do software do CNI (Middleware) e posse da carta PIN, que deve ser levantada no local onde o cidadão solicitou o seu CNI, podendo ele mesmo, dispondo do aparelho e do software, proceder à ativação do seu cartão. Em caso de não possuir o equipamento, o interessado pode fazer a sua ativação gratuitamente, apenas se deslocando a um dos balcões de atendimento presencial da DNME – Casa do Cidadão, conservatória ou Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal (ANICC), munido da sua carta PIN.
Refere-se que o CNI, uma vez ativadas as suas funções digitais, oferece, além da possibilidade de assinatura eletrónica, uma série de outras possibilidades, como Autenticação Digital; acesso a Serviços Digitais; e Armazenamento de Informações Pessoais importantes em um dispositivo seguro.
