A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, fez, hoje de manhã, 28 de abril, a apresentação de três pacotes de projetos transformadores para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, em matéria de Modernização do Estado e Administração Pública, no horizonte 2026.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, fez, hoje de manhã, 28 de abril, a apresentação de três pacotes de projetos transformadores para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, em matéria de Modernização do Estado e Administração Pública, no horizonte 2026.
Edna Oliveira, que falava no painel dividido com outros seis oradores sobre as “Reformas para a melhoria do ambiente de negócios e a Diversificação da Economia e Resiliência”, no quadro da Conferência Internacional de Parceiros, que decorre na ilha da Boa Vista, revelou que, em face aos vários desafios identificados pela Administração Pública cabo-verdiana, estão, entre outros, o aumento da quantidade de serviços públicos prestados por via digital em que o Governo anunciou para Cabo Verde a visão de “um Estado parceiro, regulador, visionário, supletivo, com capacidade de autoridade e promotor da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil (…)”.
Uma visão que, sublinhou a Ministra, tem subjacente o modelo de “Uma Nova Gestão Pública” para a Administração Pública Cabo-verdiana.
“Este modelo requer que se introduza um conjunto de reformas, para garantir que a gestão da coisa pública seja orientada para os resultados, em que o foco esteja nos cidadãos e nas empresas, em que os processos de decisão tornem-se cada vez mais horizontais e transversais, e haja uma padronização da atuação da Administração Pública, porque existe um sistema de responsabilização e reconhecimento do mérito, que é o Sistema de Gestão de Desempenho”, explicou.
Uma vez identificado o modelo a implementar, apontou, tornou-se necessária a criação de uma estratégia de atuação que materializasse os compromissos assumidos pelo Governo em matéria de Modernização do Estado. Foi assim, então, elaborada a “Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública (AEMEAP) – Fazendo Acontecer”, uma agenda assente em cinco dimensões (Estruturas, Pessoas, Processos e Procedimentos, Tecnologias e Prestação de Serviço”, divida em seis eixos de atuação, 25 objetivos estratégicos e143 medidas operacionais.
“Em relação à AEMEAP, eu gostaria de enaltecer os eixos ‘Valorizar e Investir nos Recursos Humanos’, porque não há nenhuma instituição que se quer célere, profissional e moderna, que não preze pelo capital humano, que é o seu maior ativo, e ‘Incrementar a Governação Digital Administração Pública’, que tem por pretensão introduzir uma mudança de paradigma, relativamente ao processo de transformação digital no setor público”, disse a Ministra, para quem é imperativa uma transformação digital integrada, transversal e que tenha perspetiva nacional, razão por que foi também desenvolvida uma Estratégia de Governação Digital (EGDCV), e respetivo Plano de Ação, documento que enunciou 34 metas e identificou um conjunto de produtos a serem concretizados no horizonte 2026, 95 dos quais associados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).
E, perspetivando a materialização desta AEMEAP, destacou, “trouxemos três pacotes de projetos, que consideramos ser transformadores”.
O primeiro pacote está relacionado com a valorização dos recursos humanos, que visa implementar o “Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos”. O segundo pacote para implementar um “Sistema continuado e permanente de Capacitação dos Recursos Humanos da Administração Pública” e o terceiro tem a ver com a “Transformação Digital, numa perspetiva integrada”. Este terceiro pacote, refere-se, integra outros cinco pacotes relacionados com a “Saúde Digital, Justiça Digital, Transformação Digital na Educação, Incremento da Governação Digital na Administração Pública e Transformação Digital das Finanças Públicas”. “Está aqui indicado qual que é a implicação financeira para implementação desses pacotes, que consideramos ser estruturantes para uma Administração Pública moderna e capaz”, enfatizou.
Em termos de resultados, o que se quer, indicou a governante, é “reter quadros qualificados, garantir uma estabilidade e satisfação profissional dos colaboradores e, por conseguinte, uma Administração Pública profissionalizada e integrada, garantir uma efetiva participação cidadã, e, consequentemente, ter um Estado transparente”.
“Se conseguirmos implementar todos estes projetos com sucesso estaremos então a garantir maior comodidade para os cidadãos, por via do acesso aos serviços públicos por via digital, estaremos a garantir uma maior partilha de dados e com isto um Estado mais transparente, estaremos a propiciar uma igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, quer sejam os espalhados pelas ilhas, quer sejam os na diáspora, e estaremos com isso a promover a economia do país e garantir o desenvolvimento sustentável”, finalizou a Ministra.
