Durante o seu discurso, Edna Oliveira destacou que, enquanto conjunto de órgãos e serviços que desenvolvem atividades, a Administração Pública tem como fim último a prossecução do interesse público dos cidadãos e das empresas, sendo, por isso, necessário que todo o serviço, em qualquer parte de Cabo Verde, seja prestado com a qualidade, a eficiência e a celeridade desejada pelo utente.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, presidiu, na tarde desta quarta-feira, 26, o ato de inauguração do Balcão Único da vila do Rabil, na ilha da Boa Vista. Trata-se do vigésimo quarto balcão a ser instalado a nível nacional e o segundo na ilha da Boa Vista, que, desde 2018, conta com um primeiro Balcão Único instalado na Câmara Municipal, em Sal Rei.
Durante o seu discurso, Edna Oliveira destacou que, enquanto conjunto de órgãos e serviços que desenvolvem atividades, a Administração Pública tem como fim último a prossecução do interesse público dos cidadãos e das empresas, sendo, por isso, necessário que todo o serviço, em qualquer parte de Cabo Verde, seja prestado com a qualidade, a eficiência e a celeridade desejada pelo utente.
É neste contexto que, frisou, tendo identificado essa necessidade de prover os cidadãos de serviços públicos de qualidade, tanto a nível central, como a nível local, o Governo de Cabo Verde criou, desde 2017, em parceria com as Câmaras Municipais, o Balcão Único – um modelo de prestação de atendimento presencial integrado, onde são prestados serviços de várias entidades, quer da administração central, quer da administração local, num único espaço, por forma a permitir que o cidadão possa, numa única deslocação a um único espaço, obter vários serviços, de diversas entidades.
“A partir de hoje, qualquer munícipe da ilha da Boa Vista, que reside aqui no Rabil, em necessitando de uma declaração de NIF, de uma certidão de nascimento ou de uma certidão de registo de óbito, não tem de se deslocar à Sal Rei para obter esse documento, pois pode fazê-lo aqui”, informou.
O Balcão Único ora inaugurado, à semelhança dos demais espalhados por quase todos os municípios do país, preenche várias das medidas previstas na lei da modernização administrativas, no que concerne ao atendimento e ao acolhimento, porquanto o mesmo dispõe de uma receção com uma rececionista, encarregue de receber os utentes e conduzi-los para melhor obterem o serviço que desejam, dispõe de um preçário que, á partida, indica o valor a ser pago pelo utente por cada serviço de que necessita, e apresenta dois monitores em cada ponto de atendimento, sendo um virado para o atendedor e outro para o utente. “Uma medida de transparência, porquanto com um monitor duplo o cidadão vai acompanhando o atendimento que lhe é feito”, sublinhou a Ministra.
“Mas também verificamos que temos um atendimento em linha, com duas atendedoras que, num único ponto, prestam todo e qualquer serviço que é prestado aqui neste balcão, que, refira-se, foram objeto de várias ações de formação ministrada pelos técnicos da Direção Nacional da Modernização do Estado”, acrescentou a governante, para quem, o Balcão Único representa a materialização de uma das medidas que o atual Governo, na sua agenda estratégica, identificou como sendo necessária e primordial, que é a melhoria da qualidade da prestação do serviço público que é entregue aos cidadãos.
