Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhores Ministros
Senhores Deputados
Gostaria em primeiro lugar de saudar e cumprimentar os nossos compatriotas da diáspora que sei estarem a acompanhar este debate.
As Comunidades Cabo-verdianas Emigradas amplificam a dimensão do território nacional do ponto de vista de mercado, do capital humano, da preservação da cabo-verdianidade, da cultura e da afirmação e projeção de Cabo Verde no mundo.
A nossa política para a Diáspora assenta-se em três pilares essenciais:
a prestação de serviços consulares de qualidade e a cidadania;
a integração nos países de acolhimento e a solidariedade social;
a participação efetiva no processo de desenvolvimento social e económico de Cabo Verde.
Trabalhámos para termos hoje uma melhoria significativa da qualidade de serviço nas Embaixadas e nos Consulados-Gerais:
O tempo médio de espera para um passaporte, que em 2017 era de 7 a 8 meses, passou para 10 dias.
O tempo de validação/renovação da carta de condução, que era entre 4 a 6 meses, hoje o serviço é prestado na hora e ao balcão.
O tempo de transcrição de registos que demorava 6 a 8 meses, atualmente demora 7 dias.
A prática de vários atos notariais são hoje via Portal Digital: procurações, pedidos de Cartão de Identificação, registo criminal, registo comercial, registo predial, registo de nascimento, com vantagens de tempo e custos.
Isto parece hoje banal, mas os cabo-verdianos que esperavam 2 anos para renovar os seus passaportes, sabem do que estou a falar.
Criamos o Consulado Geral em Nice para atender as necessidades das comunidades residentes no Sul e sudeste da França.
Muitos dos nossos compatriotas e descendentes anseiam pela nacionalidade cabo-verdiana, mas não a conseguem ter devido aos custos e à lei vigente.
É para apoiar e remover obstáculos de natureza financeira e processual que temos em curso a iniciativa de atribuição de nacionalidade cabo-verdiana, de forma gratuita e com assistência local, às Comunidades Cabo-verdianas em países do continente africano, as mais vulneráveis economicamente.
Com a lei da nacionalidade que já foi aprovada na generalidade por este parlamento, (1) queremos estender a atribuição de nacionalidade a bisnetos de cabo-verdianos de origem; (2) dispensar de formalismos o processo de “reaquisição” de nacionalidade a indivíduos que tenham perdido a nacionalidade cabo-verdiana nos casos de países de emigração que não admitem dupla nacionalidade; (3) possibilitar os emigrantes cabo-verdianos residentes no estrangeiro de poderem optar por fazer inscrição e transcrição direta de nascimento dos seus filhos junto às missões diplomáticas de Cabo Verde.
Nestes períodos difíceis de crises mundiais, as remessas de emigrantes em divisas cresceram. Cresceram passando de 18 milhões de contos em 2019 para 30 milhões de contos em 2022. Isto representa confiança no país, solidariedade e investimento!
Para melhorar ainda mais este quadro, um conjunto de iniciativas foram aprovadas e estão em curso para atrair o investimento direto dos emigrantes através de:
Estatuto do Investidor Emigrante;
Enquadramento no ecossistema empresarial (assistência técnica – financiamento – garantias – capital de risco – incentivos fiscais);
Isenção especial de direitos aduaneiros para a primeira habitação do investidor emigrante;
Isenção de tributação sobre rendimentos provenientes de obrigações subscritas por emigrantes.
Adidos Culturais e Adidos Comerciais vão ser nomeados em países mais representativos da nossa diáspora.
O bom dinamismo nas relações com a diáspora está também expresso na evolução positiva das remessas familiares em género. É parte da economia familiar.
Um novo Modelo de Gestão das Pequenas Encomendas foi implementado com desembaraço aduaneiro simplificado e regime de franquia aduaneira.
Os números indicam essa evolução positiva: as importações de mercadorias enquadradas em Pequenas Encomendas registaram um aumento de 17%, passando de 26.872 volumes em março de 2022 (antes do novo Modelo), para 31.467 volumes no período homologo de 2023 (com o novo Modelo).
A centralidade à diáspora está sendo dada também na atração e partilha de conhecimentos e competências. As Comunidades representam um elevado potencial de conhecimento, competências e de empreendedorismo nos domínios de diversas profissões, do empresariado, da arte, da cultura, da política, do desporto, da academia, da saúde, das TIC, da ciência e da investigação.
Várias medidas e ações têm sido implementadas e estão em desenvolvimento na Academia, Medicina, Economia Digital, Cultura e Desporto.
Nas políticas sociais dirigidas às nossas comunidades emigradas:
Duplicamos, em 2019, o valor da pensão de idosos concedida às comunidades emigradas em situação de vulnerabilidade em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Senegal;
Aumentámos bolsas para estudantes da diáspora: de 12 bolsas/ano em 2018/2019, para 60 bolsas/ano em 2022/2023.
Uma linha de crédito no valor de 5.000 contos foi disponibilizada à ASDIS, em Julho de 2021, para financiamento de micro créditos destinados à comunidade em STP.
Dotámos o país de um Programa Nacional para Acolhimento e Integração de Migrantes Retornados.
Para uma melhor integração das nossas comunidades, abrimos a primeira embaixada de Cabo Verde na Guiné Bissau e colocamos pela primeira vez um embaixador em S. Tomé e Príncipe, países que albergam uma importante comunidade emigrada cabo-verdiana.
Fizemos uma diplomacia ativa junto do governo português para a proibição da expulsão de estrangeiros nascidos e residentes em Portugal; alterações à lei da nacionalidade e de autorização de residência; e dispensa de prova de meios de subsistência para a atribuição de vistos a estudantes quando admitidos em instituição de ensino superior.
Fizemos uma diplomacia ativa para a regularização de cabo-verdianos em STP e Angola e para a expansão das Convenções de Segurança Social.
Sei que preocupa à diáspora a questão da mobilidade e dos transportes.
Estamos a relançar a TACV. Como antes anunciado, retomará ligações para Paris e Boston.
Apesar das turbulências nos transportes marítimos inter-ilhas, vamos ultrapassar os problemas e melhorar o sistema.
Termino, reafirmando a confiança nas políticas que temos vindo a implementar. Temos um Programa do Governo para cumprir até 2026. A diáspora tem centralidade nesse Programa.
Muito obrigado.
