Nos últimos anos, as tarifas aplicadas no transporte de carga, principalmente na rota SV/SA/SV, foram determinadas pelos operadores privados em resposta aos mecanismos de mercado, sem base de calculo racional, em função da cubicagem da carga/viatura.
O Governo de Cabo Verde, em concertação com as armadoras nacionais, procedeu à suspensão temporária da medida de atualização das tarifas de transporte de cargas, a nível nacional, resultante do Despacho nº1 / 2023 de 17 de abril.
Uma decisão resultante de uma apreciação e análise do Governo sobre os impactos imediatos desta atualização, principalmente nas ilhas de Santo Antão e São Vicente, Fogo e Santiago, pela forte ligação histórica e pela forte dinâmica de carga rolada em ambos os sentidos.
Nos últimos anos, as tarifas aplicadas no transporte de carga, principalmente na rota SV/SA/SV, foram determinadas pelos operadores privados em resposta aos mecanismos de mercado, sem base de calculo racional, em função da cubicagem da carga/viatura.
Resultaram assim, em preços muito inferiores àqueles que seriam obtidos, conforme estipulado na portaria nº19/2006, datada de 14 de agosto. Por outro lado, há necessidade de ponderar o impacto que o aumento dos preços, causados pela implementação de uma metodologia racional de calculo e das novas tarifas-base, conforme estipulado pelo despacho nº01/2023 da Direção Nacional de Política do Mar, de 17 de abril de 2023, irá causar no preço final de bens essenciais, e na atividade, já consolidada de transporte de carga rolada.
Assim sendo, o Governo decidiu:
(1)manter as tarifas de passageiros resultante da atualização aprovada pelo Despacho nº01/2023 de 17 de abril, publicado em B.O..
(2) suspender a atualização das tarifas de cargas;
(3) aprovar um modelo tarifário enquadrado na política de transportes que garanta o equilíbrio entre a sustentabilidade dos operadores de transportes marítimos e a atividade económica e comercial das ilhas.
Convém realçar que esta atualização vem sendo há muito clamada pelos armadores nacionais, em nome da sustentabilidade do sector dos transportes de passageiros e carga em Cabo Verde. Recorde-se que a última atualização das tarifas de carga remonta a 2006.
