“A nossa grande satisfação é ver que depois da pandemia, com as medidas que temos estado a tomar, conseguimos aguentar os efeitos da Covid-19, nomeadamente a subida de preços. A pobreza voltou a baixar e está neste momento à volta de 28.1%, que é de longe mais baixo do que a taxa que tínhamos em 2015, que era de 31%”, congratula-se o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), após o declínio relacionado com a Covid-19, o crescimento económico foi retomado em 2021 e 2022 e as estimativas indicam a diminuição da taxa de pobreza, passando de 31,3% em 2020, para 28,1% em 2022.
O Programa do Governo da X Legislatura assumiu como compromisso a eliminação da pobreza extrema até o ano de 2026. Nesse sentido, no ano transato o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no horizonte de 2022 a 2026.
Nos próximos cinco anos, o Governo continuará a executar políticas integradas de inclusão social e produtiva, visando eliminar a pobreza extrema e reduzir de forma significativa a pobreza absoluta, com destaque para o alargamento do acesso ao Rendimento Social de Inclusão a todos os agregados familiares na situação de extrema pobreza e a pobres com crianças menores de 15 anos; Alargamento da cobertura da pensão social; Alargamento do acesso a cuidados; Universalização do acesso à educação pré-escolar; Continuação da política de gratuitidade do acesso e frequência do ensino; Alargamento da isenção da taxa moderadora de saúde, entre outras várias medidas estruturantes.
“A nossa grande satisfação é ver que, depois da pandemia, com as medidas que temos estado a tomar, conseguimos aguentar os efeitos da Covid-19, nomeadamente a subida de preços. A pobreza voltou a baixar e está neste momento à volta de 28.1%, que é de longe mais baixo do que a taxa que tínhamos em 2015, que era de 31%”, congratula-se o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio.
O Governo criou o Cadastro Social Único (CSU), um instrumento importante que permite focalizar as políticas sociais para as pessoas que efetivamente precisam. Também foram criados e implementados o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e o RSI Emergencial em resposta à COVID-19 para agregados pobres com crianças. Desde 2020, o RSI foi atribuído a 86,6% dos agregados familiares mais pobres (Grupo 1 do CSU) e 44,4% do Grupo 2 do CSU.
Duas mil famílias, em nove municípios, estão atualmente abrangidas pelo projeto Inclusão Produtiva – um projeto que visa reforçar as potencialidades dos agregados familiares beneficiários do Rendimento Social de Inclusão, através do exercício de atividades geradoras de rendimento e formação profissional, repercutindo na concomitante redução da pobreza, com especial atenção para as mulheres chefes de família.
“Temos de continuar a trabalhar porque a percentagem ainda está alta e não estamos satisfeitos. O nosso objetivo é eliminar a pobreza extrema e baixar a pobreza absoluta para níveis em que todos os cabo-verdianos se sintam incluídos”. Garante Fernando Elísio Freire.
A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.
De referir que a visão do Governo é de que o crescimento económico seja o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais.
