O balcão ora inaugurado, e que conta com quatro colaboradores, dos quais um rececionista, dois atendedores e uma assistente social, devidamente formados e capacitados, e, por isso, em condições de prestar o serviço público de atendimento em linha com as medidas estabelecidas na Lei da Modernização Administrativa, irá prestar atendimento aos diferentes departamentos governamentais, funcionários públicos no ativo e no inativo, e cidadãos em geral, para questões relacionadas, designadamente, com a gestão dos recursos humanos.
Um dos compromissos assumidos pelo atual Executivo, no seu programa de governação, prende-se com a melhoria da qualidade da prestação dos serviços ao cidadão, quer seja por via da simplificação e desmaterialização de processos, quer seja pela priorização da prestação do serviço por via digital, quer seja por via da modernização dos espaços de atendimento presencial.
Nessa perspetiva, e no âmbito do programa “Aposentação Tranquila” em curso, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cumprindo com o seu compromisso de introduzir “Uma nova Visão de Serviço Público”, ao nível de toda a Administração Pública, implementou um novo “Balcão de Atendimento Presencial”, na Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), que cumpre todos os requisitos previstos na Lei da Modernização Administrativa, no tocante ao acolhimento e ao atendimento dos utentes, o qual foi inaugurado na manhã desta quarta-feira, 19, pela Ministra Edna Oliveira.
O balcão ora inaugurado, e que conta com quatro colaboradores, dos quais um rececionista, dois atendedores e uma assistente social, devidamente formados e capacitados, e, por isso, em condições de prestar o serviço público de atendimento em linha com as medidas estabelecidas na Lei da Modernização Administrativa, irá prestar atendimento aos diferentes departamentos governamentais, funcionários públicos no ativo e no inativo, e cidadãos em geral, para questões relacionadas, designadamente, com a gestão dos recursos humanos.
Ainda nesse mesmo espaço, foi instalado um “Balcão de Atendimento Personalizado da Segurança Social”, com o objetivo de prestar um atendimento de proximidade aos funcionários aposentados e aos funcionários em vias de aposentação, bem como aos familiares dos funcionários falecidos e/ou aposentados, no que concerne à consulta de processos de aposentação, pensão de sobrevivência, subsídio por morte e demais serviços ligados à segurança social.
A perspetiva com a inauguração desse balcão personalizado, indicou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, é, essencialmente, proporcionar aos funcionários em processo de aposentação, a possibilidade de “antes de se aposentarem, poderem dirigir ao local e organizarem o seu processo de aposentação com tranquilidade, assim como no decurso e até o final”.
A inauguração do balcão de atendimento na DNAP, o qual disponibiliza, além dos serviços mencionados, outros canais de atendimento remoto via voz e web – o Service Center e a plataforma E-participa –, enquadra-se no projeto de modernização e uniformização dos serviços de atendimento da Administração Pública Central, por forma a que, conforme preconizado pelo executivo, todos os serviços da Administração Pública Central passem a prestar um serviço público com o mesmo nível de qualidade e eficiência prestado no balcão de atendimento presencial integrado do Estado, Casa do Cidadão, referenciado como sendo de excelência.
De referir que, a par da melhoria das condições de instalação, de acolhimento e de receção dos utentes, apostou-se na incrementação da tecnologias, com a implementação de dois sistemas, sendo um de tramitação documental, que permite que todo e qualquer cidadão possa acompanhar a tramitação do seu processo a partir do momento em que este dá entrada na DNAP e é registado no sistema, e outro de proteção social, que irá permitir, quando terminar a fase de teste, que “qualquer cidadão que esteja em qualquer parte de Cabo Verde e do mundo, possa aceder aos serviços prestados na DNAP com a mesma qualidade e facilidade”, ainda que em diferentes condições.
