É a primeira vez que Cabo Verde recebe a visita de um Diretor Geral da ARIPO, e esta visita oficial de Bemanya Twebaze acontece na sequência do depósito dos instrumentos de adesão de Cabo Verde aos Protocolos da Organização, que ocorreu em julho do ano passado, em Genebra, feito que colocou o país no 22º Estado Membro desta organização.
Em conferência de imprensa realizada hoje, 11 de abril, no âmbito da visita a Cabo Verde do Diretor Geral da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), o Ministro Alexandre Monteiro expressou a motivação do Governo na implementação da Política e a Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, aprovada no ano passado, e afirmou que o Executivo está engajado na sua implementação, de modo “a tornar a Propriedade Intelectual como um dos aceleradores do desenvolvimento sustentável do país, através de ações de capacitação, de promoção do melhor uso da propriedade intelectual, como motor de inovação”.
É a primeira vez que Cabo Verde recebe a visita de um Diretor Geral da ARIPO, e esta visita oficial de Bemanya Twebaze acontece na sequência do depósito dos instrumentos de adesão de Cabo Verde aos Protocolos da Organização, que ocorreu em julho do ano passado, em Genebra, feito que colocou o país no 22º Estado Membro desta organização.
Neste momento, Cabo Verde está a implementar os quatro Protocolos da ARIPO, o Protocolo de Banjul (registo regional de marcas); Protocolo de Harare (proteção de patentes modelos de utilidade e desenhos industriais); Protocolo de Swakopmund (proteção regional de conhecimentos tradicionais e expressões de folclore) e o Protocolo de Arusha (proteção regional de novas variedades de plantas).
“Em menos de 1 ano da entrada em vigor dos protocolos geridos pela ARIPO, Cabo Verde já beneficiou de várias ações de formação no domínio da Propriedade Intelectual e. hoje. está integrado no Conselho de Administração da ARIPO”, avançou o Ministro.
“Até agora, há cerca de 150 registo de pedidos de propriedade intelectual para Cabo Verde, dos quais 135 são para a proteção de marcas, 2 para patentes e 16 para desenhos industriais”.
Por sua vez, Bemanya Twebaze, durante a sua intervenção reforçou o compromisso da ARIPO com Cabo Verde no domínio da Propriedade intelectual, promovendo a inovação e a criação com objetivos de obter benefícios tangíveis nessa área intelectual.
“Estamos aqui para apoiar Cabo Verde nos seus esforços na implementação da sua Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, apoiando com capacitação, sensibilização e também abordando os desafios que a África enfrenta tanto a nível da segurança alimentar, combate da erradicação da pobreza e os desafios ligados as mudanças climáticas”.
O Diretor Geral da ARIPO avançou ainda que, Cabo Verde tem a oportunidade de aceder aos benefícios desta Organização Regional, através da propriedade intelectual nas áreas da economia azul, na economia verde e na agricultura. “Além dos registos que serão protegidos nos países cobertos pela ARIPO, há outros benefícios como a capacitação, formação a nível dos direitos da Propriedade Intelectual, direitos conexos e das marcas”, declarou.
A Organização Regional da Propriedade Intelectual (ARIPO) foi instituída através do Acordo de Lusaka de 1976 e tem por objetivos facilitar a cooperação entre os Estados membros em matéria da propriedade intelectual, reunir recursos financeiros e humanos, bem como também fomentar o avanço tecnológico para fins económicos, sociais, tecnológicos, desenvolvimento científico e industrial dos Estados membros.
