Cai o pano sobre a Conferência Anual da Política Externa, CAPE 23

O encerramento aconteceu hoje, 29 de março, e esteve ao cargo do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo.

Terminou hoje, 29 de março, a II edição da Conferência Anual da Política Externa (CAPE 23), cujo encerramento esteve ao cargo do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, Rui Figueiredo. Foram dois dias e meio de muito debate, um exercício que o titular da pasta da diplomacia cabo-verdiana considerou de “muito frutífero” e que contou com intervenções de vários peritos na matéria.

A CAPE 23 teve como foco principal as múltiplas crises internacionais que o mundo vem atravessando nos últimos anos, as quais têm impactado intensamente Cabo Verde, exigindo esforços titânicos de toda a nação global cabo-verdiana na senda de reconstruir melhor o país e com mais resiliência face a choques externos, em virtude da sua condição simultânea de SIDS e de país de rendimento médio (PRM) de renda baixa.

Nesse contexto de crises sucessivas, a Diplomacia cabo-verdiana é chamada a intervir na busca de respostas necessárias ao desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. Assim, a Diplomacia deverá trabalhar para ajudar a superar os efeitos imediatos das crises, tanto na frente emergencial como na construção de soluções estruturantes.

Por isso, este ano escolheu-se o tema central da CAPE: “A Diplomacia cabo-verdiana no confronto das crises mundiais e face ao desafio de reconstruir melhor”.

Esta II edição da CAPE deixou várias conclusões e recomendações, em diferentes matérias, nomeadamente sobre:

DÍVIDA EXTERNA

PROJEÇÃO DE CABO VERDE

SIDS

DIÁSPORA

INTEGRAÇÃO REGIONAL

PLATAFORMA CONTINENTAL

DIPLOMACIA ECONÓMICA

DESAFIOS INSTITUCIONAIS

A CAPE concluiu que o alívio da dívida externa continua a ser uma das principais prioridades da Diplomacia cabo-verdiana e recomendou a prossecução de esforços coordenados no sentido da aceitação pelos credores do princípio da conversão da dívida em investimentos inovadores, designadamente climáticos e ambientais.

No que tange à projeção de Cabo Verde, a CAPE 23 sugeriu o seguinte:

Que se assumisse o desafio de tornar Cabo Verde num país cada vez mais relevante no cenário internacional, capitalizando ativos tais como: paz, estabilidade, democracia, boa governação, segurança, índice de desenvolvimento humano inclusivo, localização geostratégica, incluindo a dimensão atlântica.

Recomendou-se ainda um melhor aproveitamento da importância estratégica do capital de credibilidade de Cabo Verde e a sua utilidade diplomática para a mobilização dos recursos necessários ao seu desenvolvimento.

Sobre os SIDS, a CAPE recomenda a ação concertada com os demais SIDS, com destaque para os SIDSAM, visando a promoção de uma agenda comum com vista ao reconhecimento das suas vulnerabilidades e especificidades a serem consideradas no tratamento de matérias como mudanças climáticas e o acesso ao financiamento, nomeadamente no âmbito do processo conducente à IV Cimeira das Nações Unidas sobre os SIDS, em 2024, que deve ser transformada em momento para salto qualitativo na implementação da visão dos SIDS.

Durante a conferência reafirmou-se o compromisso de Cabo Verde de acolher a Reunião preparatória AIS (Estados Insulares do Atlântico, Indico e dos Mares do Sul da China) de consulta para a IV Cimeira dos SIDS, visando a melhoria da articulação e coordenação entre os SIDS deste grupo, bem como foi assumido o empenho de Cabo Verde de trabalhar com todos os atores relevantes no sentido do reconhecimento das especificidades dos SIDS pela comunidade internacional, designadamente para efeito de acesso facilitado ao financiamento.

Sobre a Diáspora, o encontro reitera o entendimento de que devem continuar a ser cruciais a mobilização de competências da diáspora e a sua participação mais ativa nas políticas públicas, reforçando o seu contributo para o desenvolvimento do país.

Também a CAPE recomenda, no âmbito de financiamentos inovadores, o aprimoramento do diálogo com a diáspora, visando especificamente a atração de investimentos das comunidades cabo-verdianas em projetos de desenvolvimento do país.

A conferência sublinha a necessidade de uma maior e melhor integração na CEDEAO, procurando fazer valer as especificidades do país, de partilha recíproca de experiências, considerando a realidade diversa dos Estados-Membros da comunidade.

Foram ressaltados o alcance e a validade do exercício conjunto da extensão da plataforma continental além das 200 milhas náuticas a nível sub-regional, na perspetiva da nova jurisdição territorial marítima que resultará para os sete Estados Partes no Acordo de 2011.

Relativamente à Diplomacia Económica, a CAPE sugeriu um maior e mais efetivo envolvimento do setor privado no processo de construção e promoção da imagem de Cabo Verde no exterior, da atração de IDE, bem como da internacionalização de empresas cabo-verdianas. O encontro recomenda a institucionalização de um mecanismo de diálogo regular no sentido de facilitar a apropriação das contribuições do setor privado para o aprimoramento da diplomacia económica.

Sobre os Desafios Institucionais os participantes sublinharam a necessidade de se aperfeiçoarem os mecanismos de coordenação, com vista a assegurar uma crescente coerência de ação no plano externo, considerando a complexidade resultante de um número cada vez maior de intervenientes neste domínio.

Foi igualmente vincada a premência de dotar o país de instrumentos legais essenciais para a Política Externa, tais como: Lei de Bases do Sistema Nacional de Política Externa, Estratégia Nacional de Política Externa, Plano Estratégico do MNECIR, Sistema de Gestão da Informação, bem como um Plano Estratégico de Gestão dos Recursos Humanos.

De referir que a CAPE, que teve início na segunda-feira, 27, contou com vários oradores e intervenientes. A abertura foi feita pelo Chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva.