Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados
O Governo definiu a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta como uma prioridade e um desígnio nacional para atingir o desenvolvimento sustentável.
Cabo Verde tem tido um percurso positivo no combate à pobreza, com resultados. Hoje, elevamos a nossa ambição centrando o objetivo na erradicação da pobreza extrema até 2026, concomitantemente com a redução da pobreza absoluta.
O crescimento económico, as políticas ativas de emprego, as políticas de inclusão e proteção social e as políticas de coesão territorial e o aumento da resiliência do país, são determinantes para atingir esses objetivos.
Crescimento económico para o aumentar as oportunidades de emprego, acesso ao rendimento do trabalho e aumento das remunerações.
Políticas ativas de emprego para qualificar as pessoas através da formação profissional e promover o empreendedorismo, capacitando-as para o exercício de profissões melhores remuneradas, para atividades geradoras de rendimentos e para a criação de empresas.
Políticas de inclusão e proteção social através do rendimento, de cuidados, da habitação e habitabilidade, da saúde e do direito à educação dos filhos.
Políticas de coesão territorial para combater as assimetrias económicas e sociais regionais e criar oportunidades de desenvolvimento em todas as ilhas e concelhos.
Aumento da resiliência do país para a redução das vulnerabilidades face aos choques externos económicos, climáticos e ambientais que em períodos de crises tendem a aumentar a pobreza.
É com estas políticas que pretendemos reduzir a pobreza absoluta, erradicar a pobreza extrema e promover a autonomia das famílias e a sua ascensão social e económica pela via do trabalho e do rendimento.
A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema está assente numa abordagem integrada e de articulação de políticas de rendimentos e de prestações sociais; de educação, cuidados e saúde; de habitação, água, energia e saneamento; de inclusão produtiva, formação e empreendedorismo.
É com essa abordagem integrada e políticas articuladas que pretendemos intervir sobre as 25.600 famílias constantes do Grupo 1 do Cadastro Social Único, com prioridade para crianças; mulheres chefes de famílias; jovens fora do sistema de ensino, sem formação e sem trabalho; e idosos.
São 25.600 famílias, quase o dobro do número de famílias elegíveis apenas pelo critério de rendimento. É assim porque para além da pobreza monetária, no CSU estão considerados critérios relacionados com o bem-estar do agregado familiar: características da composição familiar, condições de habitabilidade, bens, condições educativas, comunicação e localização geográfica. É assim porque o objetivo é rendimento, produção e melhoria da qualidade de vida.
Um conjunto de medidas de políticas estão orientadas para esse objetivo:
A – Medidas de políticas de rendimentos e de promoção da produção estão orientadas para:
B – Medidas de políticas da educação para quebrar o ciclo vicioso da pobreza que se transmite de pais para filhos, através da garantia do acesso à Educação com a subsidiação do ensino pré-escolar, a isenção de propinas no ensino básico e secundário e a ação social escolar (alimentação, transporte, kits, manuais). São milhares de crianças, adolescentes e jovens beneficiados anualmente.
C – Medidas de políticas para garantir o acesso à saúde, assistência médica e medicamentosa, através de isenção da taxa moderadora de saúde, que beneficiou 59.259 pessoas em 2022; e através de subsidiação medicamentos em farmácias privadas, que beneficia 23.000 pessoas pobres.
D – Medidas da política de cuidados dirigidos a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência através de creches, centros de emergência infantil e juvenil, lares e centros de dia, em parceria com os municípios e com as organizações da sociedade civil.
E – Medidas da política de Habitação e habitabilidade para assegurar a dignidade da pessoa pelo acesso ao básico para a qualidade de vida, através do aumento do investimento na reabilitação de casas e no acesso à água, esgoto e sanitários domiciliários e de investimento na construção de casas sociais e realojamento de famílias que vivem em barracas. Através ainda do alargamento da cobertura da taxa social de água e energia para as famílias G1 e G2. Dados de Dez 2022, apontam para 16.927 famílias com taxa social de energia.
A eliminação da pobreza extrema é um desígnio nacional.
O desígnio nacional passa pelo compromisso e pela participação. A participação e o engajamento das pessoas, das famílias, das comunidades, do Governo, das CM’s, das ONG’s, das Associações, das Igrejas e dos Parceiros de desenvolvimento. Por isso, todos estão convidados para esta grande empreitada que é desenvolver Cabo Verde sem pobreza extrema.
As nossas seleções de basquete e de andebol mostram como é possível superar as condicionalidades, como a pequena dimensão da população e a escassez de recursos, e conseguir feitos excecionais como estar em mundiais, entre os melhores do mundo.
É com essa mesma capacidade de superação que vamos conseguir erradicar a pobreza extrema. É um imperativo, é um desígnio nacional, de todos os cabo-verdianos.
Muito obrigado.
