Uma Administração Pública profissional, célere, capaz e qualificada, que prime pela valorização do mérito e da excelência, conforme propugnado pelo Governo no seu programa de governação, também passa pela melhoria e consolidação dos mecanismos de recrutamento e seleção.
Foi com base neste pressuposto, visando auscultar aqueles que estão diretamente envolvidos com os processos de recrutamento e seleção, e perspetivando a introdução de melhorias no Regime Jurídico de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (DL n.º57/2019), que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) promoveu, na manhã desta sexta-feira, 17, uma sessão de apresentação, análise e apreciação do diploma, com os dirigentes e técnicos dos recursos humanos dos diversos institutos públicos do país que, quatro anos, após a aprovação do diploma, ainda apresentam alguma dificuldade com a interpretação e aplicação do mesmo.
Na ocasião, onde, na sequência de uma apresentação dos principais pontos do diploma pela técnica do gabinete da Ministra, Gilmara Martins, foram clarificadas uma série de dúvidas concernentes ao âmbito de aplicação, tipos e modalidades de procedimento concursal, entidades intervenientes (com incidência no júri), métodos de seleção, tramitação, entre outros, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, exortou os presentes a estudarem o diploma, por forma a que os processos de recrutamento e seleção sejam tramitados de forma mais célere e uniforme.
“Não obstante termos aprovado um novo diploma legal, aprovadas as portarias que estabelecem a tramitação e aprovam os modelos dos documentos a ser produzidos no decurso do procedimento concursal, e ministrado formações, detetamos que, volvidos quatro anos da aprovação do novo diploma, ainda existem algumas insuficiências e irregularidades na sua aplicação, pelo que entendemos fazer esse encontro, para apreciarmos, discutirmos e analisarmos uma melhor forma da sua aplicação e assim termos assente que o diploma está sendo bem aplicado e que existe uma uniformização na sua implementação”, revelou a Ministra durante a sua intervenção.
As irregularidades então detetadas, e que foram sendo resolvidas ao longo da sessão, através de indicações da forma adequada para a implementação do diploma em análise, têm a ver, essencialmente, com o entendimento sobre a definição do perfil dos técnicos, aplicação do método triagem curricular, indicação dos documentos obrigatórios e regras sobre a constituição do júri.
No final da sessão, que mereceu nota positiva dos presentes, várias eram as dúvidas esclarecidas e sugestões deixadas, tendo ficado a promessa, da parte da Ministra, de uma possível alteração do diploma, na sequência da identificação de algumas áreas de melhoria.
“Se quereremos ter qualidade, celeridade e premiar o mérito, vamos implementar e gerir o processo de recrutamento e seleção com clareza, mas com conhecimento e com estudo”, finalizou a Ministra.
